BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro participa nesta quarta-feira, dia 27, de mais um ato de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebe, às 16h, parlamentares de três das mais influentes frentes do Congresso Nacional, no Palácio do Planalto. As frentes Evangélica, do Agronegócio e da Segurança Pública convocaram um manifesto pela “liberdade de expressão”, na esteira da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pela Corte, seguido do perdão imediato concedido por Bolsonaro ao aliado.
Segundo o deputado Marco Feliciano (PL-SP), um dos articuladores do “Ato Cívico Pela Liberdade de Expressão”, Bolsonaro confirmou o encontro no Planalto, solicitado pelos presidentes das três frentes parlamentares.
Evangélicos, produtores rurais e policiais fazem parte de grupos sociais que serviram como pilares eleitorais para a eleição de Bolsonaro em 2018 e de sustentação do governo. Os aliados do presidente na Câmara e no Planalto viram no caso de Silveira uma oportunidade de Bolsonaro reforçar elos e se posicionar como defensor de liberdades.
Embora tenham dito que o ato defenderá o “equilíbrio” e o “diálogo entre os Poderes”, na prática deputados dessas frentes apoiaram o decreto de perdão por meio do qual o presidente contestou o julgamento dos ministros do Supremo e perdoou a pena de Silveira. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à ordem democrática.
O encontro palaciano desta quarta será mais um ato da escalada de Bolsonaro, que retomou o comportamento belicoso em relação ao Supremo. A Corte também foi considerada “inimiga” do presidente durante a pandemia da covid-19.
Na visão de políticos de centro, Bolsonaro aproveita agora uma fase de alta na popularidade e nas intenções de voto, alavancada por pagamento de benefícios como o auxílio emergencial, para retomar um enfrentamento às vésperas da eleição, mobilizando sua base.
As últimas rodadas feitas por institutos de pesquisa revelaram uma recuperação de fôlego do presidente, embora ainda atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de se reconectar com o eleitorado mais radical e ideológico, para o qual Silveira é um símbolo, o presidente conseguiu, ao contestar o STF, desviar o foco negativo da pauta política, antes concentrada na iminência da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de corrupção no Ministério da Educação (MEC).
Apesar da mobilização de parlamentares nesta quarta, uma parte da base governista não quer embarcar nos projetos apresentados para defender os bolsonaristas, como a tentativa de anistia ampla sugerida por Carla Zambelli (PL-SP). Auxiliares presidenciais oriundos do Centrão eram contra o enfrentamento, e lideranças desse bloco no Congresso atuam para amenizar o imbróglio.
Bolsonaro manteve o tom elevado. Desde a edição do decreto, que será agora analisado constitucionalmente pelo Supremo, Bolsonaro já cobrou publicamente que seu ato discricionário seja cumprido e afirmou que, se não for, pode deixar de cumprir decisões judiciais, em declaração que emula discursos autoritários anteriores.
No Sete de Setembro de 2021, Bolsonaro ameaçou ignorar futuras decisões do Supremo. Nesta segunda, dia 25, ao comentar outro ponto de atrito com o STF, o julgamento do marco temporal, disse que se a visão do governo não prevalecer, restarão duas alternativas: “Entregar a chave para o Supremo, ou falar que eu não vou cumprir”. Nesta terça, dia 26, afirmou não aceitar que “certos poderes” interfiram no destino do País.
Um marqueteiro ligado a Bolsonaro prevê que a discussão sobre o episódio na campanha possa ser compreendida de forma favorável à decisão do presidente. Para esse colaborador da pré-campanha, a questão ultrapassa a disputa sobre “quem manda mais” no País – Bolsonaro ou o Supremo.
Os aliados do presidente entendem que ele conseguiu captar um sentimento popular de injustiça contra Silveira e por isso tomou a decisão de perdoá-lo. Apostam que o eleitor entenderá, se o presidente assim justificar, que não seria justo o deputado ficar preso oito anos, enquanto réus que cometeram crimes mais graves, como corrupção ou assassinatos, estão soltos, ou cumprem pena por pouco tempo.
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