O Brasil aportou R$ 2,8 bilhões na CAF (Corporação Andina de Fomento), atualmente chamada de Banco de Desenvolvimento da América Latina, entre 2014 e 2022. O montante é referente a pagamentos que o Tesouro Nacional precisa fazer para alcançar o seu percentual acionário no banco.
Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intercedeu por um aporte de US$ 1 bilhão para a Argentina, em benefício do governo de situação e para barrar o avanço do pré-candidato da direita Javier Milei. A ligação para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que representa o Brasil na assembleia do CAF, partiu do gabinete do ex-chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial de Lula para Assuntos Internacionais.
Os empréstimos do CAF para instituições públicas e privadas dos 21 países que a integram são feitos com recursos de emissões no mercado internacional. Já os bilhões aportados pelos integrantes do banco ficam como patrimônio da instituição financeira.
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As transferências mais recentes feitas pelo governo brasileiro dizem respeito ao pagamento de uma capitalização do banco, acertada ainda em 2015. A partir de 2018, os aportes perderam o ritmo e só foram retomados no fim de 2022. Entre maio e dezembro do ano passado, o governo pagou R$ 1,14 bilhão ao banco latino, com sede em Caracas, capital da Venezuela.
Tebet participou de reunião da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, nesta quarta-feira, 4. Durante a audiência, foi questionada sobre o papel do Brasil na liberação do empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pelo CAF. Ela é a representante brasileira na assembleia do banco de desenvolvimento.
“Minha secretária, por minha determinação, foi autorizada a votar favoravelmente, como 20 dos 21 países votaram favoravelmente. Todos os países que fazem parte do CAF, deste banco que não é nosso, não tem dinheiro federal brasileiro lá. Não estamos tirando dinheiro do Brasil para colocar lá”, disse ela aos parlamentares.
O último relatório quadrimestral do CAF aponta que a Argentina pegou US$ 4,2 bilhões em empréstimos até 30 de junho de 2023. Em segundo lugar na lista de maiores tomadores de empréstimos vem o Equador, com US$ 4,1 bilhões. Depois, a Colômbia, com US$ 3,6 bilhões. O Brasil aparece em seguida, com US$ 3,4 bilhões.
Intenção de Tebet não era negar
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento confirmou que o Brasil faz “integralizações” ao CAF, assim como faz a outras instituições, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.
Sobre a declaração à Câmara, a pasta informou que “a intenção da ministra” não era negar a existência de recursos públicos no banco, mas “diferenciar o que representa um empréstimo feito por um banco estatal do Brasil de um empréstimo feito por uma instituição na qual o país é um dos vários acionistas”.
O ministério argumenta que a declaração foi dada em resposta a uma pergunta do deputado Vicentinho Junior (PP-TO), para quem “o governo não deveria tirar dinheiro do orçamento e das políticas públicas para emprestar à Argentina”.
Ao formular o questionamento, porém, o parlamentar fez a seguinte ressalva: “Alguém vai falar: ‘Não, mas o dinheiro da CAF não tem a ver com o Orçamento do Brasil; o Brasil é consignatário’. Mas recurso é um só. Depositar recurso do patrimônio brasileiro é um só. Pode não fazer falta hoje para algumas ações do governo federal, mas acho que faltará daqui a pouco.”
A nota destaca ainda que, entre 2020 e 2022, Estados e municípios se beneficiaram com mais recursos do CAF do que o montante pago pelo governo brasileiro ao banco. Foram US$ 4,35 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) em financiamento de projetos de desenvolvimento.