Mudanças na legislação que tornaram mais difícil e menos vantajoso criar um partido político fizeram com que o número de legendas em formação, que chegou a 79 no Brasil em 2020, diminuísse consideravelmente. Ainda assim, atualmente, 21 grupos estão em processo para tentar formar novas siglas no País (veja abaixo). No mesmo período de quatro anos, nenhum partido criado do zero conseguiu o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quantidade de legendas aptas a disputar eleições caiu de 33 para 29.
A redução no número de partidos é resultado de reformas no sistema partidário aprovadas a partir de 2015. Para especialistas consultados pelo Estadão, o fenômeno tende a se ampliar nos próximos anos, resultando num Congresso Nacional menos fragmentado e, consequentemente, numa relação mais harmônica entre Executivo e Legislativo.
Coordenadora do Laboratório de Eleições, Partidos e Política Comparada (LAPPCOM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart conta que a reforma eleitoral de 2015 criou incentivos para reduzir a quantidade de partidos em prol de maior governabilidade.
Segundo a professora da UFRJ, uma maior quantidade de partidos no Congresso traz maiores dificuldades de negociação. “A sociedade entendeu, desde 2015, que a representatividade estaria em excesso, sendo necessário reduzir a chamada fragmentação”, conta Mayra.
Assinaturas mínimas
O fim de doações de empresas para financiar campanhas eleitorais e a definição de cláusulas de desempenho para acessar o fundo partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão são consideradas medidas chaves para a redução do número de legendas e de pedidos para a criação de novas siglas.
O advogado José Paes Neto, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), esclarece que a maioria dos partidos em formação não consegue cumprir todas as exigências pedidas pelo TSE, como o número mínimo de assinaturas necessárias para conseguir o Registro de Partido Político (RPP).
De acordo com a lei brasileira, um partido em formação precisa obter o apoio de eleitores não filiados a nenhuma legenda que corresponda a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Com base nas eleições de 2022, esses partidos devem coletar um total de 547.455 assinaturas. Considerando a porcentagem mínima por Estado, em São Paulo são necessárias pelo menos 2.715 assinaturas. Já em Roraima é preciso 30, no mínimo. Além disso, as assinaturas devem ser reunidas em até dois anos após o início do processo.
“Esse processo é assim há bastante tempo”, pondera Neto. “O que pode explicar a redução no número de partidos em formação são as cláusulas de desempenho. Agora, existem requisitos para que os partidos possam acessar o fundo partidário, o fundo eleitoral e o tempo de televisão. Isso, de certa forma, desestimula a criação de novos partidos”.
Cláusula de desempenho
O professor Paulo Niccoli Ramirez, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), concorda com a avaliação de que as cláusulas de desempenho desestimulam a criação de novos partidos e esclarece que, no últimos anos, o sistema partidário se aperfeiçoou para evitar a criação dos chamados partidos nanicos, que, geralmente, não são orientados pelo interesse público, mas sim por troca de favores.
A cláusula de desempenho - também conhecida como cláusula de barreira - estimula a quantidade mínima de votos válidos que um partido deve optar para ter direito aos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e do tempo de televisão. Outro critério considerado também é o tamanho da bancada da sigla na Câmara dos Deputados.
Para ter acesso aos recursos, os partidos precisam ter conquistado ao menos 2% dos votos válidos para deputados em todo o País na eleição de 2022. Outra opção é ter eleito pelo menos 11 deputados federais. Até 2030, os mínimos necessários são aumentar para 3% dos votos válidos ou 15 deputados eleitos.
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“A cláusula de barreira torna a criação de um partido algo infrutífero”, conta Ramirez. Segundo ele, a maior dificuldade em acessar os recursos públicos acabou desestimulando a criação de novos partidos, além de gerar outros fenômenos, como as federações partidárias e a fusão e incorporação de partidos já existentes.
Novos partidos devem ficar fora das eleições de 2024
Para participar das eleições deste ano, os partidos em formação devem conseguir o registro no TSE até o dia 6 de abril. Porém, 13 das 21 siglas em formação ainda não apresentaram nenhuma assinatura. Além disso, nenhum partido em formações superou a marca de 3 mil assinaturas até a publicação desta reportagem.
Entre as legendas que buscam o registro partidário, existem partidos ligados à categorias trabalhistas, como o Partido da Segurança Privada, e aqueles vinculados a questões identitárias, como o Partido Afrobrasilidade. Também está na lista o Missão, sigla que o Movimento Brasil Livre (MBL) pretende criar, e cuja iniciativa foi lançada na 8ª edição do congresso do grupo, em São Paulo, em novembro do ano passado. Outro partido que busca se formalizar é a nova União Democrática Nacional, em referência ao partido criado para fazer oposição a Getúlio Vargas em 1945.
O presidente do Partido Ambientalistas, Wilson Grassi Junior, conta que a motivação para a criação da sigla “foi uma grande decepção” com os demais partidos. “Estamos numa grande batalha para conseguir as 550 mil assinaturas. Depois de registrar o partido, vamos buscar ter uma bancada de parlamentares no Congresso para debater pautas verdadeiras”, conta.
Já Weder Bueno, presidente do Partido Afrobrasilidade, esclarece que a sigla surgiu para dar maior representatividade para os candidatos negros. “Os partidos (tradicionais) não querem promover os negros para os cargos de liderança. A gente cansou de ser massa de manobra”, afirma ele, ponderando que a legenda não é “um partido de segregação”. “Qualquer pessoa pode se filiar”.
Veja a lista dos partidos em formação no Brasil, segundo o TSE:
- Consciência
- Consciência Democrática
- Defensores
- Democracia Social
- Juventude
- Movimento Consciência Brasil (MCB)
- Movimento Esperança Brasil (MEB)
- Ordem
- Partido Afrobrasilidade (Afro)
- Partido Ambientalistas (Ambientalistas)
- Partido Artigo Um (Artigo Um)
- Partido Brasil Novo (PBN)
- Partido Conservador Brasileiro (Conservador)
- Partido da Educação (Educ)
- Partido da Segurança Privada (PSP)
- Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS)
- Partido Missão (Missão)
- Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)*
- Republicano Cristão Brasileiro (ORCB)
- União Democrática Nacional (UDN)
- Unidão Trabalhista Brasileira (UTB)
*Com registro suspenso pelo TSE
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