BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu hoje uma investigação para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta por terem feito campanha contra o PL das Fake News.
O órgão foi acionado ontem pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após o Google publicar, na página inicial do buscador, a mensagem “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil.” A mensagem foi removida nesta tarde, depois de uma decisão do Ministério da Justiça que ameaçou a plataforma com multa de R$1 milhão.
Um estudo também apontou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, disseminou notícias falsas a respeito do PL das Fake News sem taxar o conteúdo como “político” ou “sensível”.
Nesta terça, em meio à indefinição sobre a votação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça ameaçou o Google com multa de R$ 1 milhão por hora e exigiu que a plataforma sinalize como publicidade as críticas feitas ao PL das Fake News – a empresa havia inserido em sua página inicial na internet um artigo contra o projeto. Após a ação do governo, o Google removeu o link com críticas ao texto por risco de sanção.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Polícia Federal (PF) ouvir os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sobre a proposta. A decisão também obriga as plataformas a removerem todos os ‘anúncios, textos e informações’ com ataques ao texto. A multa em caso de descumprimento é de R$ 150 mil por hora.
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