BRASÍLIA - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que é “inaceitável e inadmissível retirar prerrogativas dos Estados sobre segurança pública e concentrar na União”. Ele deu declaração no Palácio do Planalto, antes da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores para apresentar a PEC da Segurança Pública, que pretende criar diretrizes nacionais para a questão, que hoje é atribuição dos governadores.
Caiado ressaltou que ainda não viu o texto e ficou sabendo sobre a PEC pela imprensa. Ele disse se preocupar com a autonomia dos entes federativos. “O governo federal quer que eu pague a conta da Polícia Federal (PF) e determine o que eu vou fazer?”, questionou o governador.
Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que não está preocupado com a possibilidade de a PEC da Segurança Pública prejudicar a autonomia dos Estados e que o texto, que ele vai conhecer junto com os demais governadores, “vai ajudar a combater grupos criminosos”.
“A princípio, coordenar ações, fortalecer trabalho de inteligência, padronizar documentos, procedimentos, softwares, isso tudo vai ajudar a combater grupos criminosos”, falou a jornalistas no Palácio do Planalto, antes da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores para apresentar a PEC da Segurança Pública, que pretende criar diretrizes nacionais para a questão, que hoje é atribuição dos governadores.
“É muito importante que o governo federal esteja presente, protagonizando conosco o combate ao crime”, declarou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que, se a PEC da Segurança Pública trouxer coordenação, será bem-vinda, mas, se estabelecer controle da União sobre os Estados, será ruim. “Tem que ver quem vai pagar a conta”, declarou.
Castro disse que vai defender a Lula a retirada da segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação de sanções aos países que deixam armas entrarem no Brasil e a “estadualização” da Lei Penal.
O governador alegou que vários países que “resolveram seus problemas de segurança pública” fizeram o processo inverso da PEC em discussão no governo e estadualizaram a legislação penal, ou seja, aumentaram a prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema. “Será que não vai gerar um resultado melhor estadualizar a lei penal?”, questionou.
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