A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado. O texto segue para votação do Senado e, se aprovado, torna-se lei, sem a necessidade de sanção presidencial.
Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.
Os vencimentos passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1° de abril de 2023, o valor dos contracheques passarão para R$ 41.650,92. O texto também determina que as remunerações subirão para R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024, e para R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.
A justificativa do projeto é equiparar o salário do presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto, definiram o próprio salário em R$ 46,3 mil. O pedido de ampliação dos salários dos magistrados ainda precisa ser autorizado pelo Congresso, mas a tendência é dar aval às iniciativas.
A confirmação dos reajustes, porém, poderá causar um efeito cascata no País porque as remunerações de governadores e de deputados estaduais podem, pela Constituição, acompanhar um percentual dos salários de parlamentares federais e do chefe do Executivo federal.
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O projeto também determina que deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no final do mandato. O relatório também estimou um impacto nas contas públicas de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026.
A aprovação do PDL ocorreu após um imbróglio para o reajustes dos servidores públicos ao longo de 2022. Como mostrou o Broadcast Político ao longo do ano, diversas categorias do funcionalismo pressionaram o governo Jair Bolsonaro por aumentos salariais. Os servidores do Banco Central, por exemplo, entraram em greve.
A mobilização de servidores ocorreu após Bolsonaro prometer reajustes salariais apenas para carreiras policiais, sua base eleitoral. Tamanha a revolta das demais categorias, que o governo voltou atrás, prometeu um reajuste linear de 5% para todos, mas desistiu até dessa proposta.
A toque de caixa
O debate sobre o aumento ocorreu a toque de caixa, no momento em que as atenções de Brasília estão voltadas à análise da PEC da Transição. A proposta dá sinal verde ao novo governo para uma “gastança” que permitiria cumprir promessas de campanha.
A votação do reajuste não foi nominal, ocorreu de forma simbólica, de modo que não é possível especificar todos os favoráveis e contrários. O projeto de decreto legislativo foi assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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