O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), afirmou, em entrevista ao Estadão, que o debate sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura executar as emendas indicadas pelos vereadores será retomado. Hoje, as emendas parlamentares não são impositivas em São Paulo. Isso significa que o Executivo municipal pode optar por executar – ou não – as indicações do Legislativo paulistano.
Parte dos vereadores defende a alteração da Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução das emendas. No início do ano passado, um projeto foi apresentado com esse objetivo, mas não chegou a ser votado. Ao ser questionado sobre o tema, o novo presidente da Câmara foi direto: “Pretendo (retomar o debate). Inclusive, foi pauta aqui dos vereadores retomar a questão das emendas impositivas”.
Engenheiro de formação e aos 66 anos, Teixeira recebeu o Estadão na sexta-feira, 31, na sala da Presidência da Câmara, no oitavo andar do Palácio Anchieta. Nesta terça-feira, 4, ele presidirá a primeira sessão plenária do ano, iniciando a 19ª Legislatura. Conhecido por seu perfil conciliador, o vereador cumpre seu sexto mandato e já foi secretário municipal nas gestões de Gilberto Kassab (PSD), Fernando Haddad (PT) e Ricardo Nunes (MDB).
A expectativa é que a pauta das emendas impositivas avance neste ano, o que, na prática, reduziria o poder de barganha da Prefeitura, que utiliza a liberação dos recursos para obter apoio no Parlamento. Teixeira destaca, porém, que a proposta ainda não foi definida. “Nós temos que colocar o pitaco dos novos (vereadores). É isso que eu pedi. Para que a gente retome esse assunto e a Casa conduza um novo projeto.”
Desde 2021, um acordo informal entre o Executivo e o Legislativo permite que cada um dos 55 vereadores indique até R$ 5 milhões em emendas, totalizando R$ 275 milhões por ano. Como mostrou o Estadão, os parlamentares da base governista costumam receber mais recursos do que os da oposição. Se os vereadores conseguirem alterar a Lei Orgânica, a Prefeitura será obrigada a executar todas as emendas.
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O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) apresentado no ano passado não apenas tornava as emendas impositivas, mas também fixava seu valor em 0,8% da receita corrente líquida do município. Se essa regra estivesse em vigor em 2024, cada vereador teria direito a R$ 16,1 milhões em emendas naquele ano. O PLO também previa que 20% do total das emendas fossem obrigatoriamente destinados à área da saúde.
República da Mooca
Na última semana, o novo presidente da Câmara reuniu cerca de 25 vereadores numa pizzaria no bairro da Mooca, zona leste. A reunião contou com representantes da direita e da esquerda. Segundo ele, o encontro foi descontraído, com parlamentares conversando e se divertindo. O objetivo, explica, é promover a integração entre os vereadores, permitindo uma convivência respeitosa mesmo sem consenso.
Um dos principais desafios de Teixeira à frente do Palácio Anchieta será justamente administrar o bate-boca no plenário. A nova legislatura tem mais parlamentares ideológicos e adeptos à cultura “lacração” nas redes sociais. Para o vereador, os gabinetes estão se tornando verdadeiros estúdios, o que considera legítimo, já que os parlamentares precisam se comunicar com o eleitor por meio das redes sociais.
“Eles precisam expressar suas opiniões aos eleitores. A cidade está representada por 55 pessoas, com perfis diversos: mais à direita, mais à esquerda, mais jovens, mais velhos. E isso é positivo, pois garante representatividade. Mas dentro das quatro linhas há um procedimento a seguir. Já falei isso para eles. Se ultrapassarem esse limite, há a Corregedoria, mas acredito que ninguém chegará a esse ponto”, afirmou.
Dentro das quatro linhas há um procedimento a seguir. Já falei isso para eles (vereadores). Se ultrapassarem esse limite, há a Corregedoria, mas acredito que ninguém chegará a esse ponto
Ricardo Teixeira, presidente da Câmara de São Paulo
Teixeira afirma que o encontro na pizzaria foi bem recebido pelos colegas, que sugeriram reuniões mensais. “Estar mais próximos não muda as opiniões, mas ajuda na convivência harmoniosa. Esse é o meu objetivo. As diferenças continuam, mas, ao compartilhar momentos como uma pizza ou um jogo de futebol, nos desarmamos. No plenário, é possível expor divergências sem precisar sair no tapa”, disse.
Relação com a Prefeitura
Teixeira diz que sua relação com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) seguirá o modelo de seu antecessor, Milton Leite (União). Segundo ele, os projetos do Executivo serão pautados e ajustados pelo Parlamento quando necessário. No entanto, ainda não discutiu com o prefeito quais terão prioridade neste início de ano.
Apesar disso, uma conversa entre os dois provocou uma crise entre Legislativo e Executivo. Teixeira conta que procurou Nunes para tratar do acordo coletivo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Durante a reunião, o prefeito mencionou que há muitos guardas civis em funções administrativas e que gostaria de realocá-los para rondas nas ruas.
Para isso, Nunes pretende convocar os agentes cedidos a outros órgãos, como a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas. Hoje, 14 guardas civis trabalham como assessores parlamentares na Câmara. Teixeira concorda com a ideia de deslocar agentes administrativos para as ruas, mas alertou que convocar todos os servidores cedidos poderia gerar um impasse.
Ficou acertado que a Casa Civil elaboraria uma normativa para equilibrar a situação. No entanto, o prefeito anunciou publicamente a intenção de retirar os GCMs da Câmara, surpreendendo os vereadores e o próprio Teixeira, que aguardava um posicionamento da Casa Civil. Mesmo assim, ele minimiza o episódio, classificando a repercussão como exagerada e negando um choque entre os poderes.
“Ontem (quinta-feira), convoquei os vereadores para uma reunião. Compareceram 33 dos 55, pois muitos ainda estão viajando. Como o primeiro vice-presidente não está presente, eu e o segundo vice levaremos ao prefeito a posição dos vereadores: a de manter tudo como está. Vi na imprensa que houve uma ‘trombada’, mas não foi o caso. O Executivo tem suas demandas, o Legislativo tem as suas. Precisamos dialogar”, afirmou.
Mototáxi será a primeira ‘grande pauta’
No início do ano legislativo, Teixeira afirma que o principal tema de discussão será a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. Segundo ele, a pauta estará presente na agenda de quase todos os vereadores. A Justiça proibiu o serviço na última semana.
O presidente da Câmara critica a forma como a empresa 99 trouxe a questão, classificando-a como inadequada e precipitada.
“Não sou contra o serviço, e tenho dito isso ao prefeito. Sou contra a forma como ele está sendo implementado. Se a regulamentação for trazida para a Câmara, ela pode até resultar em uma proibição temporária, caso a cidade não esteja preparada. Mas, na minha visão, não cabe a um aplicativo simplesmente decidir que, a partir de hoje, a cidade tem um novo modal de transporte sem consultar ninguém”, disse.
Além dessa discussão, a Câmara também dará início à formação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). “Precisamos estruturar as comissões, definir as CPIs e iniciar os trabalhos. Também será necessário formar o colégio de líderes para estabelecer a pauta legislativa da cidade”, explicou.
Ele destacou ainda que, nos últimos cinco mandatos, tem sido praxe a abertura de pelo menos uma CPI governista e uma CPI de oposição.
