BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados alongou o período de recesso parlamentar no meio do ano, deu folgas de uma semana para congressistas resolverem assuntos partidários e chegou a enforcar por sete dias um feriado que ocorreu numa quarta-feira. O saldo de tantas licenças é que a Casa deverá ter o menor número de sessões deliberativas em ano de eleições municipais desde 1992, último ano em que há o registro de todos os eventos.
Até o momento, o plenário reuniu os deputados 67 vezes neste ano. Seria necessário fazer mais 21 sessões para igualar as 88 sessões em 2020, ano da pandemia de covid-19, o pior número. A média em 2024 é de 1,5 sessão por semana. Para superar a cifra de quatro anos atrás, o plenário precisaria realizar aproximadamente quatro sessões por semana até o final do ano.
Líderes partidários ouvidos pelo Estadão sustentam que o ritmo de votações não foi afetado com o menor número de sessões e não atribuíram outro fator além das próprias eleições em outubro para o baixo número de reuniões no plenário da Câmara. “O baixo número se deve ao fato objetivo das eleições municipais. Foi o envolvimento político dos deputados”, afirma Afonso Motta (RS) líder do PDT na Câmara.
Na última semana, os trabalhos foram novamente interrompidos em razão do encontro da Cúpula do P20, reunião dos parlamentos dos países do G20.
Na outra casa legislativa, o senador Jorge Kajuru (GO), líder do PSB, reclama das sucessivas folgas no Congresso. “É um desrespeito a prioridades do País. Vamos ficar sem votar pautas importantes neste ano”, afirma Kajuru ao Estadão. “É folga na Semana Santa, enforca feriado, recesso no Carnaval...”
No Senado Federal, o saldo é melhor do que na Câmara. É o terceiro pior ano em período de eleições municipais, se comparado à série histórica até 1996. O número de reuniões no plenário é igual ao de 2000. Apenas os anos de 2020, 2004 tiveram menos sessões deliberativas. Procuradas, nem a presidência da Câmara nem a do Senado comentaram.
O Estadão mostrou em maio um dos motivos da diferença entre as duas Casas. A Câmara passou a enforcar as quintas-feiras com mais frequência.
Defensores do atual modelo apontam que, graças ao sistema que permite a votação remota de parlamentares, as deliberações nas quintas-feiras, tradicionalmente feitas para pautas consensuais, podem ser mudadas para as terças-feiras e quartas-feiras já que o processo agora é mais ágil.
O sistema de deliberação remoto aumentou significativamente a quantidade de matérias aprovadas. Até agora, foram 595 projetos aprovados pela Câmara (no plenário e nas comissões) em 2024. Em 2020 e 2016, por exemplo, foram 188 e 259 proposições aprovadas, respectivamente.
Em contraponto, o professor de Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) Cláudio André aponta que as discussões mais ágeis com deputados participando remotamente “empobrecem” o jogo democrático. “Esse ritmo acelerado das sessões abre brecha para o empobrecimento do debate público e vejo que isso vai ser um debate para ser colocado na agenda do próximo presidente da Câmara”, diz.
No calendário é possível ver o baixo ritmo de sessões deliberativas ao longo deste ano. Em abril, a Câmara folgou a semana do dia 1º para que os deputados voltassem as suas bases para acertar o fim da janela partidária, e também descansou na última semana daquele mês, por causa do feriado do dia do trabalho, que caiu numa quarta-feira. Foram realizadas apenas seis sessões durante todo o mês, com encontros apenas nas terças-feiras e quartas-feiras.
Deputados e senadores têm direito a 15 dias de recesso parlamentar no meio do ano caso tenham votado a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do ano seguinte. O Congresso não votou a LDO e mesmo assim concedeu a folga. Isso é chamado de “recesso branco” na Casa — algo que também ocorreu em 2023.
O Senado voltou do recesso no dia 6 de agosto. A Câmara deu mais uma semana de folga para os parlamentares tratarem de questões partidárias em suas bases e só voltou no dia 12. Na semana seguinte, deputados não tiveram atividades em Brasília.
Em setembro, a Câmara realizou apenas cinco sessões. O plenário votou matérias nos dias 9, 10, 11, 12 e 18. Depois, mais recesso em razão do primeiro turno.
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