BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), marcou para a próxima quinta-feira, 11, a mudança do local de trabalho dos jornalistas na Casa. Com o despejo, o Comitê de Imprensa deixará de ocupar um espaço ao lado do plenário, onde está instalado desde a transferência do Legislativo para Brasília, em 1960, e passará para uma sala sem janelas no subsolo do prédio do Congresso. Um grupo de parlamentares iniciou abaixo-assinado nesta terça-feira, 9, para evitar que o despejo aconteça.
O espaço onde hoje fica a imprensa tem acesso direto ao local de votações, o que permite agilidade no trabalho de informar o que se passa nas sessões. A sala agora abrigará o gabinete de Lira. A mudança também dificulta o acesso ao presidente da Câmara, que poderá ingressar no plenário diretamente, evitando, assim, ser abordado por profissionais de imprensa e de outros setores.
Atualmente, o gabinete do presidente da Casa está localizado a poucos passos do plenário, mas para chegar até lá Lira precisa cruzar o Salão Verde, onde a circulação é livre. É comum deputados serem questionados sobre votações e decisões polêmicas quando atravessam esta área.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) encabeça o abaixo-assinado dos que se opõe a transferir a imprensa de lugar. “(Mudar o comitê de lugar) é uma decisão administrativa. A gente tenta reverter politicamente, mostrando força (com o abaixo assinado)”, disse Kataguiri. “Independente das críticas que se possa fazer a qualquer veículo de comunicação, todos eles têm o direito, e o dever, de fazer a cobertura da Casa mais representativa do país, que é a Câmara dos Deputados”, completou.
No texto em que tenta evitar a transferência, o deputado do DEM diz considerar o trabalho da imprensa como “vital” para o processo democrático.
“A Câmara dos Deputados é um dos órgãos mais democráticos do Brasil. Aqui, nada deveria ser feito de forma secreta. A presença ostensiva da imprensa se justifica para permitir ao povo a mais absoluta transparência sobre todos os assuntos da Câmara. Respeitosamente, entendemos que a atitude de Vossa Excelência é equivocada, pois dá azo a que se cogite que a imprensa tem papel secundário nos trabalhos da Casa. Não tem. A imprensa é parte vital do processo democrático”, diz o abaixo-assinado.
Além do deputado do DEM, outros parlamentares reclamaram da mudança. “Todo meu apoio à luta pela permanência do Comitê de Imprensa no seu local na @camaradeputados. A atuação desses jornalistas enriquece a produção legislativa de nossa casa, além de garantir transparência”, escreveu o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em uma rede social.
“A liberdade de imprensa é uma das principais questões da Constituição Federal. Infelizmente nós já temos Jair Messias Bolsonaro que ataca os jornalistas sistematicamente, e não será a Câmara dos Deputados que vai inviabilizar o livre exercício das jornalistas e dos jornalistas”, afirmou a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) no plenário.
“Decisões sem justificativa que dificultem o trabalho da imprensa não ajudam a democracia nem a transparência que o Parlamento deve ter. Cabe a nós parlamentares reforçar o papel da imprensa na democracia em meio a esta onda de retrocessos trazidas pelo governo Bolsonaro”, disse ao Estadão a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Não é a primeira vez que um presidente da Câmara tenta retirar a imprensa do local. O prédio do Legislativo é patrimônio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A mudança foi tentada nas gestões do PT na presidência da Câmara, mas houve resistência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois o prédio é tombado e, por isso, só pode ser modificado com autorização do órgão.
O aval só veio na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ). O emedebista pretendia levar a reforma adiante, mas acabou tendo o mandato cassado em 2016 antes de conseguir executar a obra. Ele foi preso por envolvimento na Lava Jato no mesmo ano.
Na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) o assunto chegou a ser discutido, mas também não foi adiante.
Câmara: custos da mudança ainda estão sendo levantados
Em nota à reportagem do Estadão, a Câmara dos Deputados disse que os custos com a mudança “ainda estão sendo levantados”, e que a alteração foi aprovada pelo Iphan. “A proposta de mudança vem sendo cogitada ao longo dos últimos anos, resultando em um estudo mais aprofundado na última gestão. A obra seguirá as regras de tombamento, de acordo com as normas do Iphan”, diz a nota.
“O projeto de arquitetura do novo gabinete da Presidência está em fase final de aprovação. Os custos da obra, prevista para começar até o fim de fevereiro, ainda estão sendo levantados. Para a execução, serão utilizados recursos de contratos de mão de obra já firmados pela Câmara e alguns insumos adicionais, se necessário”, afirma o texto.
Entidades criticam transferências
Em manifestações divulgadas nesta terça-feira, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) criticaram a medida adotada por Lira.
"A ANJ lamenta a decisão, que não contribuiu para aproximar a imprensa do Legislativo. Os jornalistas que atuam na Câmara têm papel essencial no acompanhamentodas atividades da Casa e na relação dos deputados com a sociedade. Toda medida que dificulta o trabalho da imprensa atenta contra a transparência do parlamentoe a necessária cobertura e acompanhamento dos trabalhos legislativos”, diz a nota da entidade.
Já a Fenaj faz um apelo a Lira para que mantenha o Comitê de Imprensa ao lado do plenário.
"Os jornalistas que fazem a cobertura diária da Câmara dos Deputados têm a missão de informar à sociedade brasileira sobre os debates que ocorrem na Casa e das decisões tomadas pelos deputados. Sabiamente, o arquiteto Oscar Niemeyer projetou o Comitê de Imprensa ao lado do plenário, justamente para que os jornalistas tivessem acesso ao principal local de debates e deliberações. Ao propor a mudança do Comitê de Imprensa para o subsolo do prédio, o presidente – ainda que não tenha tido a intenção – desmerece o trabalho da imprensa, dificultando o acesso dos Jornalistas ao conjunto dos deputados e a si próprio. A medida, se concretizada, fere a memória da Casa, que, desde sua instalação, abriu espaço e facilitou a atuação dos Jornalistas. Por isso, a FENAJ pede ao presidente Arthur Lira que reveja a decisão, mantendo o Comitê de Imprensa onde sempre esteve: ao lado do plenário."
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