A adoção de câmeras nos uniformes de policiais militares foi anunciada pelo governo de São Paulo em abril de 2019. À época, o então governador João Doria (então no PSDB) apresentou a iniciativa, que inicialmente seria testada em 120 fardas de um único batalhão, no âmbito do programa Olho Vivo. O experimento não era inédito no País e já vinha sendo implementado em Santa Catarina.
A primeira centena de câmeras corporais seria usada por policiais atuantes nas regiões do Jardim Ângela e do Capão Redondo, na periferia da capital paulista. Ao anunciar o experimento, o tenente-coronel Robson Cabanas Duque, comandante do 37º Batalhão, que recebeu os equipamentos, destacou que estudos que vinham sendo conduzidos na corporação apontavam potenciais positivos da iniciativa.
A implementação ocorreu em agosto de 2020, com 585 equipamentos, em vez dos 120 anunciados inicialmente. Posteriormente, o programa se estendeu e hoje faz parte da rotina de 179 unidades policiais, em 66 dos 134 batalhões da PM, com mais de 10 mil câmeras corporais em uso.
Após o teste inicial, no momento de ampliação do programa, entre o fim de 2020 e o início de 2021, a gestão Doria abriu licitação internacional e fechou contrato de 30 meses com a empresa Axon para operação e gestão do sistema, prevendo custo mensal de R$ 1,2 milhão.
As câmeras corporais são acopladas às fardas e gravam as atividades policiais. As imagens são transmitidas em tempo real para uma central, permitindo acompanhamento das ações, além de armazenadas em nuvem, no sistema da Axon. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público” são registradas automaticamente.
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A SSP também informa que os equipamentos possuem localização por GPS, o que aumenta a segurança dos policiais. Graças ao sistema das câmeras, a localização do agente pode ser rastreada. Dessa forma, a PM pode enviar equipes de reforço quando necessário, por exemplo.
Como mostrou o Estadão, um estudo encomendado pela corporação à Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que, em média, o número de mortes decorrentes de intervenção policial foi reduzido em 57% em relação à média do período anterior às câmeras. Segundo o estudo, 104 mortes foram evitadas nos primeiros 14 meses de introdução das câmeras, considerando apenas a região metropolitana da capital.
O número de casos em que ações da polícia resultaram em lesões corporais também teve queda de 63%. Com as câmeras, o total de apreensão de armas cresceu 24%. Já os registros de casos de violência doméstica cresceram 102%.
O governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu, durante a campanha eleitoral, reavaliar o uso dos equipamentos. Ele argumentava que a adoção de câmeras seria um indicativo de que o Estado não confia em seus agentes de segurança. Ainda segundo ele, os policiais evitariam agir em certas situações por saberem que, por estarem sendo gravados, a abordagem poderia gerar consequências negativas a eles.
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