A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta quarta-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive as investigações contra o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pelo suposto crime de difamação contra a deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP).
Em julho de 2021, Joice acionou a Polícia Legislativa após aparecer com fraturas e hematomas de origem desconhecida espalhados pelo corpo. Ela relatou ter acordado no chão de seu apartamento em Brasília no meio de uma poça de sangue e sentindo dores. Na ocasião, a deputada disse suspeitar ter sofrido um atentado com possíveis motivações políticas dentro de sua casa, o que não foi comprovado depois.
Reagindo ao relato da deputada, Styvenson foi às redes sociais ironizar a situação e dar sua opinião sobre a procedência dos ferimentos. Em uma live, ele insultou Joice e insinuou que o episódio seria decorrente do uso de drogas ilícitas pela parlamentar. “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos (fazendo um gesto de chifres com as mãos) ou uma carreira muito grande (insinuando o consumo de cocaína). Aí ficou ‘doida’ e pronto... saiu batendo em casa", disse o senador.
As declarações motivaram a abertura de um inquérito para apurar se o caso extrapolava os limites da imunidade parlamentar de Styvenson. A imunidade garante a "inviolabilidade" do parlamentar "por suas palavras, opiniões e votos no exercício e limite do mandato".
Nesta quarta-feira, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, concluiu que as falas do senador não configuram crime e se enquadram, sim, na imunidade parlamentar, dado que, segundo sua avaliação, aconteceram em um cenário de embate político.
Segundo Medeiros, Styvenson “agiu de modo a dar satisfação, durante uma live sobre questões políticas, aos seus seguidores e eleitores, que o indagaram acerca da sua opinião a respeito do acidente doméstico sofrido pela parlamentar".
A avaliação do vice-procurador contraria parecer emitido em outubro do ano passado pela Polícia Federal, que apontou, em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, elementos suficientes para enquadrar o senador no crime de difamação.
Styvenson já foi o centro de outros episódios que geraram controvérsia. Em 2019, ele apresentou um projeto que previa castração química para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual. Pela proposta, o condenado que aceitasse esse tratamento receberia a liberdade condicional. A medida foi considerada inconstitucional por advogados ouvidos pelo Estadão. Ele também é autor de uma série de publicações contra ministros do STF e defende a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes da Corte.
