No dia seguinte ao julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete no banco dos réus, todos acusados de tramarem um golpe de Estado, o colunista do Estadão Carlos Andreazza analisa o voto do ministro Luiz Fux no julgamento.
“Ele fala sobre uma sobreposição de tipos penais, antecipando isso como algo a ser debatido no momento do enfrentamento do mérito da questão”, observou Andreazza. O ministro se referia aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e o de golpe de Estado, questionando se não poderiam estar contidos um no outro.
O que você precisa saber para acompanhar o papo:
Outro ponto do voto do ministro trazido pelo colunista é que Fux expressa querer avaliar a dosimetria da pena dada por Alexandre de Moraes à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça em 8 de janeiro de 2023. O relator votou por 14 anos de prisão.
“A revisão de Luiz Fux terá o condão, talvez, de influenciar outros ministros, para que talvez a pena de Débora seja reduzida. E isso pode ter repercussão e impacto para outros casos, inclusive para este aqui, do futuro julgamento de Bolsonaro e dos outros sete”, avalia.
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