Volta o Congresso ao trabalho, vencido – e esticado – o recesso. E volta, forjadas as urgências artificiais, para esforço concentrado. Muitos assuntos a tratar. Curto, por gestão da turma, o tempo. E então o esforço concentrado. É como chamam a migalha que dedicarão às matérias (nem todas) de interesse público, antes de, já em setembro, mergulharem de todo nas eleições municipais.
Quase de todo, a não faltarem atenções à sucessão nos comandos das Casas Parlamentares. Nada se votará, sobretudo na Câmara, sem que os lugares nas mesas diretoras estejam para jogo. A maneira como Lira conduziu a primeira regulamentação da reforma tributária o demonstra, exemplar a distribuição-trator de relatorias aos maiores partidos. O homem não tem o controle – não como gostaria um autoritário – sobre o futuro da cadeira em que senta. Precisa manter aquecido o café.
Urgência na Câmara, maturação no Senado. A cuidar da reforma tributária só em novembro – janela atraente a que novos contrabandos sejam malocados nas exceções que robustecem a nossa conta. Tudo o mais constante, Alcolumbre será presidente de novo. Formalmente. Nunca deixou de ser. Incerto o futuro de Pacheco, o estadista sem votos, em função do que se arma mais um carinho a governadores caloteiros – projeto concebido sob medida para as pendências do estado do senador. É eleitoralmente irresistível o artífice dum perdão de dívida...
O Senado, vencedor o lobby que o anima, a ter ainda de se ver – sobrevivente a Lei de Responsabilidade Fiscal – com a necessidade de apresentar compensações críveis à desoneração das folhas de pagamento. Não esquecido o pacto – firmado com a Câmara – pela aprovação da PEC do Esculacho, aquela que anistiará os partidos não cumpridores das regras eleitorais que eles mesmos criaram.
É ano de especial corporativismo. O primeiro semestre legislativo existiu para assegurar que as emendas parlamentares chegassem às pontas antes da data limite eleitoral. As emendas de comissão consistindo num fundo eleitoral paralelo. Deu certo. Até que viessem o Supremo e algum controle de constitucionalidade.
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O segundo semestre vem para responder-driblar (novamente) o STF; para que o Congresso garanta a manutenção do volume de bilhões em emendas e formule-negocie qual será a superfície à atividade do orçamento secreto em 2025.
A rapaziada do esforço concentrado foi para o recesso – nenhuma novidade – sem haver votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fabrica-se uma urgência. Desta vez a manipulação da LDO servindo a que se mantenha disponível o corpo no qual se plantará nova modalidade de emenda parlamentar. O Supremo, com sorte, a reagir daqui a um ano.
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