Este artigo começa com uma pergunta aos advogados – àqueles que aplaudem os procedimentos de Alexandre de Moraes. Como se sentiriam se – sobre inquérito relativo a um cliente – descobrissem a existência do trânsito a seguir?
O do juiz que ordena, por fora, que o delegado produza relatório sob medida, segundo as suas orientações, donde inscrita a convicção prévia do magistrado sobre o sujeito investigado; para que ele, o juiz, recebendo o laudo, remetido como se peça formulada espontaneamente, robusteça-esquente decisão que apenas formalizará. O policial, porém, informa que nada de criminoso encontrou na pescaria encomendada contra o objeto – o seu cliente, doutor. O juiz então manda que use a criatividade. O delegado responde que dará um jeito. E riem.
Como reagiriam, os advogados, à simulação – contra um seu cliente – de ato formal para legitimar medidas cautelares tais quais apreensão de passaporte e bloqueio de contas bancárias?
É disso que se trata. Forja de provocação artificial.
Falamos do poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral. Ninguém o questiona, embora excêntrico o seu uso num período – o das conversas reveladas pela Folha – que vai de agosto de 2022 (ok) até (opa) maio de 2023. Ninguém o questiona, apesar de o tribunal se lhe ter valido para acessar dados da polícia de SP. (Não eram acessadas, de acordo com os defensores de Moraes, somente informações públicas em redes sociais?)
Ninguém questiona o poder de polícia do TSE. É falso problema. Em xeque a instrumentalização do poder de polícia do TSE. A forma como usado para dar fachada. Se fosse normal, por que toda a movimentação escamoteada?
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Cogitaram – os interlocutores, o Xandão delegado no TSE e o Xandão juiz no STF – a criação de e-mail para ajeitar a farsa sob denúncia anônima. “Através de nossos sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste tribunal, recebemos informações (...)” – assim um juiz-auxiliar do TSE remetia os relatórios ao gabinete do juiz-total, o real sistema de alerta e monitoramento.
Não há problema em o TSE, com seu poder de polícia, produzir relatórios. Há problemas em o TSE, com seu poder de polícia, produzir relatórios de alfaiataria para o corpo do ímpeto persecutório de um juiz. Há problemas na impostura da provocação para aquecer decisão já tomada. Há problemas numa decisão já tomada pedir criatividade policial para se lavar.
Há problemas na constituição do tal setor de combate à desinformação do TSE. Para que terá sido criado? Para exercer o poder de polícia biombo e dissimular a prática do juiz que é também investigador e acusador? Há problemas. Por que a pressa em impor o consenso de que problemas não há?
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