Flávio Dino tem dúvidas sobre se o orçamento secreto acabou. Mesmo o Ministério do Planejamento lhe informando que remessas via RP2 “dispensam quaisquer identificações da origem de emendamento”.
O informe a lhe expor a natureza do drible; e ele incerto ainda sobre se os parlamentares pararam de remeter fundos orçamentários opaca e autoritariamente a suas paroquias. Não haveria, eis a prudência, “a comprovação cabal do pleno cumprimento” do que o tribunal decidira em dezembro de 2022. Marcou audiência a respeito para 1º de agosto.
Será o caso de ajudá-lo. Seria, antes, o de lhe perguntar onde esteve nos últimos dois anos. Em boa parte do tempo, ministro do governo que pactuaria pela continuação – aula de transição – do esquema.
Nunca acabou. Comprovado cabalmente o pleno descumprimento da determinação do Supremo. O tribunal proibira o uso pervertido da emenda do relator – e nem isso foi obedecido. Ainda há pouco liberados restos a pagar da modalidade original do orçamento secreto. Que permanece e se desenvolve. Está aí a emenda Pix.
Está aí a Codevasf. Vencido o capeta, vitoriosa a democracia, a companhia a pavimentar sob os mesmos donos, no mesmo ritmo. De Bolsonaro a Lula, a estabilidade para o desenvolvimento da engenharia imperial de Arthur Lira e sócios.
Dino não viu. Ou não quis ver. Via – prometera enfrentar o bicho – quando candidato ao Senado. Ministro da Justiça, disse que não era com ele. Herdeiro do espólio de Rosa Weber, está provocado a tentar ver. Que se faça a luz.
Leia também
Quando a Corte interditou o uso viciado da emenda do relator, um dos objetivos do período de transição passou a ser encontrar outra superfície para a dinâmica do orçamento secreto – mecanismo que se adapta, só precisando de fachada atrás da qual se acomodar.
Essa busca uniu o novo governo e o Congresso, e condicionaria as constituições da PEC da Transição e da LOA de 2023. A solução foi operar via RP2, as emendas tendo os padrinhos escondidos sob as asas dos ministérios. Não funcionou a contento. O governo tentava interferir nas destinações. Lira estrilaria.
Para 24, investiu-se nas emendas de comissão, que compõem fundo eleitoral paralelo, para cujo melhor aproveitamento se firmaria acordo por calendário informal de distribuição dos dinheiros. Lembre-se: em troca da recomposição de parte dos bilhões que Lula vetara às emendas de comissão, o Congresso autorizou, em abril, o afrouxamento do arcabouço fiscal.
O orçamento secreto já na terceira geração, institucionalizada a violação dos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência no gasto público, minada a paridade de armas em disputas eleitorais.
Se liga.
