Têm sido cada vez mais comum afirmações de que a imposição de perdas a governantes brasileiros seriam consequência direta de erros por eles cometidos na tentativa de acobertar seus malfeitos. Como se os governantes “criminosos” tivessem sido pegos apenas por suas “limitações cognitivas”.
Essa interpretação, ainda que tentadora, é limitada, pois desconsidera o ambiente institucional em que os atores políticos desviantes estão inseridos.
O Brasil já impôs perdas judiciais e políticas não triviais a vários dos seus governantes, por comportamentos desviantes, independentemente da sua coloração ideológica.
Collor, por exemplo, sofreu impeachment e, recentemente, foi condenado pelo STF; Lula foi condenado em dois processos criminais em três instâncias judiciais por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e passou 580 dias preso em regime fechado, até ter suas penas anuladas por questões processuais; Dilma também sofreu impeachment por crimes fiscais e orçamentários.
Agora parece ter chegado a hora de Bolsonaro, que além de já ter sido condenado pelo TSE, também responde a vários outros processos criminais, inclusive por apropriação indébita de patrimônio público por venda de joias doadas ao Estado brasileiro.
É difícil acreditar que todos esses governantes tenham sido punidos apenas por apresentarem limitações cognitivas.
A chave para entender a dinâmica dessas punições está no modelo institucional híbrido do sistema político brasileiro, que combina elementos majoritários e consensuais.
De um lado, possui um Executivo muito forte, fruto da delegação pelo legislativo de amplos poderes constitucionais, de agenda, orçamentários etc. Mas, de outro, possui um mosaico muito complexo de organizações de controle também muito fortes. É multipartidário, o que gera a necessidade de o presidente formar e gerenciar coalizões para governar; tem um Judiciário e um Ministério Público independentes; possui estrutura bicameral e federalista; tem agências reguladoras autônomas; Banco Central e Tribunais de Contas independentes, imprensa livre etc.
Quando presidentes constitucionalmente fortes traem a confiança da sociedade, cedo ou tarde, seus desvios tenderão a vir à tona e o praticante do delito tenderá a ser impedido e colocado fora do jogo, mesmo que temporariamente. O sistema político brasileiro, em última instância, reage a presidentes que se comportam de forma desviante. Não é porque Lula voltou à presidência que estará livre do escrutínio das organizações de controle diante de um eventual novo deslize.
