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Interpretação crítica e científica das instituições e do comportamento político

Opinião | Autonomia de agências e organizações reguladoras, como o Banco Central, é escudo contra populistas

O populismo tem várias faces. Mas, seja ele de direita ou de esquerda, alguns elementos estão sempre presentes. Um deles é a necessidade de confrontar e de fragilizar instituições que lhes causem restrições políticas e institucionais

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Atualização:

“Aí resolveram entender que era importante que tivesse um Banco Central independente e com autonomia. Ora, autonomia de quem? Autonomia para servir e atender a quem?”. A reposta a essas perguntas proferidas pelo presidente Lula na semana passada seria a seguinte: do senhor mesmo, presidente!!!

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Políticos eleitos, em qualquer democracia do mundo, têm muitas dificuldades para lidar com agências e organizações reguladoras autônomas com prerrogativa de decidir políticas públicas e potencial de contrariar as suas preferências de curto prazo.

Essas dificuldades são particularmente relevantes quando há alternância de poder com a chegada de uma nova elite política no governo com preferências diferentes das do governo antecessor. Em razão de possuírem mandatos não coincidentes, o novo governo teria que conviver com diretores de agências e organizações regulatórias indicados pelo anterior.

Na última sexta-feira, 21, Lula disse que Campos Neto, presidente do Banco Central, é adversário político-ideológico Foto: Wilton Junior/Estadão

O populismo tem várias faces. Mas, seja ele de direita ou de esquerda, alguns elementos estão sempre presentes. Um deles é a necessidade de confrontar e de fragilizar instituições que lhes causem restrições políticas e institucionais. Quando não conseguem “bypassar” oportunisticamente tais restrições, o confronto passa a ser a estratégia dominante.

Populistas acreditam que possuem a legitimidade do voto popular que os elegeu e os trouxe para o poder e, portanto, não deveriam se submeter às preferências políticas de burocratas indicados por governos que foram derrotados nas urnas.

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Não percebem a importância da continuidade das políticas públicas, conferidas justamente pela manutenção de uma estrutura organizacional estável que os impeçam de agir de forma irresponsável. Preferem perder a credibilidade com investidores, agentes econômicos e com a própria sociedade ao invés de desenvolverem compromissos críveis com uma agenda de políticas públicas, especialmente as econômicas, sem sobressaltos.

Assim como Bolsonaro não podia prescindir de um discurso radicalizado, polarizado, confrontacional e de perfil populista para alimentar a sua base eleitoral identitária, Lula também parece não poder prescindir de tal estratégia.

Diante dos claros desajustes fiscais produzidos pelo crescimento irresponsável dos gastos obrigatórios implementados pelo seu próprio governo, Lula sabia que suas preferências de diminuição da taxa de juros muito provavelmente seriam contrariadas pelo COPOM.

Mas ao invés de fazer o dever de casa, preferiu, como é comum entre populistas, transferir a culpa para a autonomia do Banco Central.

Opinião por Carlos Pereira

Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e sênior fellow do CEBRI.

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