A aprovação da reforma tributária, que de acordo com o Banco Mundial é extremamente difícil de ser aprovada em qualquer país democrático do mundo, jogou definitivamente por terra interpretações de que o presidente Lula estaria “diante de um Congresso hostil e indócil, que praticamente inviabilizaria a sua governabilidade”.
Destruiu também interpretações esdrúxulas de que o presidencialismo de coalizão seria disfuncional ou que estaríamos vivendo em uma espécie de semipresidencialismo informal, em que o presidente enfraquecido estaria sendo o refém indefeso do um Legislativo dominado por um Centrão guloso e sem limites.
Na realidade, não apenas a reforma tributária, mas as aprovações da PEC da Transição, do Marco Fiscal, das aprovações de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a PGR etc., demonstraram, mais uma vez, a força institucional do presidencialismo multipartidário, mesmo quando o presidente não gerencia bem a sua coalizão, como é o caso de Lula.
Embora os custos de gerência de coalizão do governo Lula estejam muito altos (pasmem, mais altos em termos de emendas parlamentares do que no governo Bolsonaro, que montou uma coalizão minoritária de sobrevivência) e a sua taxa de sucesso no Legislativo esteja relativamente baixa (o pior resultado em 33 anos), a governabilidade está completamente preservada. Não vivemos paralisia decisória nem crises abertas entre poderes, mas disputas virtuosas dentro dos limites institucionais.
O alto custo de governabilidade e o relativo baixo desempenho legislativo (especialmente a reduzida aprovação de Medidas Provisórias e de Projetos de Lei ordinários) não podem ser atribuídos a um suposto Congresso adversarial ou “indócil” nem tampouco ao enfraquecimento do executivo, mas aos inúmeros erros grosseiros de gerência de coalizão cometidos sistematicamente pelo próprio governo Lula.
Se observamos com desapego, vamos constatar que algumas das restrições políticas para gerência de coalizão foram atenuadas no terceiro mandato de Lula. A fragmentação partidária diminuiu consideravelmente, voltando ao patamar de nove partidos efetivos da era FHC; o tamanho das bancadas dos principais partidos aumentou; a composição ideológica do Legislativo não é mais conservadora; a coesão partidária continua sendo altíssima; a super coalizão do presidente é amplamente majoritária; a oposição é francamente minoritária. Ou seja, o inferno não são os outros!
Lula preferiu apoiar as candidaturas à reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Com isso, perdeu a oportunidade de ter nesses postos-chave, que controlam a agenda do Congresso, líderes mais próximos de sua preferência.
Tinha condições de ter montado maiorias estáveis se tivesse sinalizado crivelmente para seus potenciais parceiros que iria compartilhar poder e recursos de forma proporcional levando em consideração o peso político de cada aliado no Legislativo, como fez FHC e Temer. Mas ao contrário, reproduziu seu velho modelo de monopolização de poder (ministérios e cargos na burocracia) e de recursos orçamentários no próprio PT, como tem sido a tradição do partido.
Também preferiu não enfrentar os enormes problemas causados pela impositividade das emendas individuais e coletivas criados pelos governos Dilma e Bolsonaro, respectivamente. Escolheu reproduzir a sua versão de “orçamento secreto”, via emendas Pix, traindo inclusive seus eleitores, que tinham expectativa de observar mais transparência no jogo entre o executivo e o legislativo como prometido durante sua campanha.
Montou uma coalizão gigante, com 16 partidos, extremamente heterogêneos do ponto de vista ideológico e sem uma agenda comum que os unificasse ou que servisse de guia para a atuação de parceiros em coalizão. Tal perfil de coalizão tem gerado crescentes custos de coordenação e dificuldades governativas.
Essas escolhas do presidente Lula, e não uma hostilidade do Legislativo, é que têm acarretado a ineficiência de seu governo no Congresso; ou seja, aprovação baixa a custos altos. Diante de um Executivo constitucionalmente poderoso, como o brasileiro, quando algo não funciona bem com o Legislativo a responsabilidade é sempre do presidente. As razões da desordem, portanto, estão em casa!
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
