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Interpretação crítica e científica das instituições e do comportamento político

Opinião|Provas de golpe orquestrado podem minar projeto de anistia ao 8/1 e barrar impunidade

A oferta de maiores evidências pode fortalecer a decisão do STF e diminuir a viabilidade política do projeto de anistia no Legislativo

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Foto do author Carlos Pereira

A defesa da anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro não passa de uma estratégia política para livrar Jair Bolsonaro, tanto pela decisão do TSE de declarar sua inelegibilidade por oito anos, como por eventuais condenações do ex-presidente pelo STF do seu envolvimento direto em uma suposta trama golpista.

Mas, como destacado no artigo de Pablo Ortellado, o grande receio é o de que a reprovação dos eleitores dos atos de 8 de janeiro esvaneça com o passar do tempo. O PL da anistia dos condenados ganharia assim maior viabilidade política no legislativo, o que aumentaria as chances de perdão dos crimes cometidos pelos envolvidos.

STF vem julgando ações de extremistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro como Jaqueline Freitas Giménez Foto: Reprodução/Polícia Federal

Ortellado argumenta que seria fundamental que a justiça comprovasse que havia um propósito golpista na invasão dos três poderes. Bem como que tais ações, em conjunto com os bloqueios de rodovia e de acessos às refinarias e a derrubada das linhas de transmissão de energia foram coordenadas pelos líderes do movimento golpista, incluindo o ex-presidente. Algo, que, segundo Ortellado, não foi plenamente comprovado e/ou detalhadamente divulgado para a sociedade até o momento.

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Entretanto, como mostrado em artigo “In court we trust? Political affinity and citizen’s atitudes toward court’s decisions”, escrito em parceria com André Klevenhusen e Lúcia Barros, a confiança dos eleitores brasileiros no STF não é livre de viés afetivo com o líder político que amam ou que odeiam.

O estudo revela que os eleitores de Lula, por exemplo, passam a confiar mais no STF quando condena Bolsonaro e/ou absolve Lula. O inverso também é verdadeiro em relação aos eleitores de Bolsonaro. A percepção de que o STF é politicamente motivado também obedece à mesma lógica. Além disso, a pesquisa indica que eleitores de Lula e de Bolsonaro acreditam na integridade dos seus líderes, mesmo quando ele é condenado pelo STF.

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Portanto, é possível inferir que por mais que o STF forneça evidências de coordenação entre os eventos golpistas, a percepção do eleitor conectado afetivamente com Lula ou Bolsonaro sobre o STF provavelmente não mudará e a agenda da anistia dos condenados não necessariamente se enfraquecerá.

Entretanto, os eleitores que não votam em Lula nem em Bolsonaro, que representam um montante expressivo do eleitorado, não têm a sua confiança no STF alterada em função da sua decisão de condenação e absolvição de um ou de outro. Portanto, a oferta de maiores evidências de coordenação da trama golpista pode fortalecer a decisão do STF e diminuir a viabilidade política do projeto de anistia no Legislativo.

Opinião por Carlos Pereira

Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e sênior fellow do CEBRI.

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