No último sábado, 15 de março, a democracia brasileira completou 40 anos, marcando o mais longo período democrático da história do País. A posse de José Sarney como primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar representou um marco histórico para o Brasil.
Estudos apontam que transições democráticas iniciadas por meios pacíficos e pactuados têm três vezes mais chances de resultar em democracias duradouras. No Brasil, a chamada “Aliança Democrática”, formada por reformistas do lado autoritário e moderados do lado democrático, ajudou a garantir uma transição com menos violência e maior estabilidade.
Porém, muitas democracias emergentes enfrentam dificuldades para se consolidar e se tornar autossustentáveis, ou seja, situação na qual a maioria dos atores políticos e agentes econômicos relevantes se comprometem com o jogo democrático, seja na condição de vencedor ou de perdedor.
Um fator essencial para a consolidação democrática, mas muitas vezes negligenciado, é o grau de inclusão política de grupos antes excluídos do processo decisório. Segundo um estudo recente do United States Institute of Peace, a inclusão de diferentes setores da sociedade no jogo político é decisiva para que uma transição política resulte em uma democracia estável e funcional.
No Brasil, um dos momentos-chave para a inclusão política foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 25, em 15 de maio de 1985, que autorizou analfabetos a votar e a serem votados. Até então, essa parcela da população era impedida de participar diretamente do processo eleitoral durante todo o período republicano.
Leia mais
O impacto dessa mudança foi enorme. O IBGE estima que, na década de 1980, cerca de um em cada quatro brasileiros aptos a votar eram analfabetos. Esses cidadãos só puderam depositar seus votos pela primeira vez em novembro de 1985, na eleição para prefeitos das capitais. Mas foi na eleição de 1986, que escolheu os parlamentares responsáveis por escrever a nova Constituição, que essa inclusão se mostrou ainda mais significativa. A entrada desses novos eleitores gerou um novo mercado eleitoral com forte demanda por políticas de inclusão social, que passaram a dominar a agenda pública desde então.
Talvez não tenha sido por acaso que o sistema eleitoral proporcional com lista aberta, que inclui praticamente todos os interesses da sociedade no jogo político, foi a escolha do legislador constituinte e a inclusão social tenha se transformado no mantra dominante na política brasileira, moldando decisões econômicas e sociais ao longo das últimas quatro décadas.
