BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apague do seu perfil nas redes sociais publicações falsas em que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT de apoiar “invasões de igrejas e perseguição de cristão”. A decisão data da última quinta-feira, 1º, mas só foi divulgada hoje pela Corte.
Cármen Lúcia argumentou que as publicações de Eduardo “não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento”. Para ela, “o que se tem é mensagem ofensiva à honra e imagem de pré-candidato à presidência da República, com divulgação de informação sabidamente inverídica”.
A ministra julgou haver risco de impacto ao resultado das eleições, caso as postagens sejam mantidas nas redes sociais, uma vez que cada vez mais eleitores poderão ser alcançados por mensagens falsas. Cármen Lúcia ainda fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por Eduardo.
O plano de governo registrado pelo partido no TSE defende “o respeito à liberdade religiosa e de culto e o combate à intolerância” direcionada ao exercício da fé. Os primeiros quinze dias de campanha foram marcados por notícias falsas de cunho religioso, numa tentativa de despertar o medo em setores estratégicos do eleitorado, como o público evangélico.
O PT e o ex-presidente foram intensamente associados às medidas adotadas pelo presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, embora pertençam a correntes políticas diametralmente distintas no campo da esquerda. Ortega determinou o fechamento de emissoras católicas e a prisão de ao menos um bispo sob o argumento de que teriam tentado desestabilizar o Estado e atacar as autoridades constitucionais.
O caso será encaminhado ao plenário do TSE para ser julgado definitivamente. Como revelou o Estadão, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, editou uma portaria que exige o encaminhamento de todas as decisões de juízes da propaganda eleitoral à Presidência para que sejam levadas ao plenário. O ministro tem centralizado decisões desde que assumiu o comando do tribunal.
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