Viaturas da Ronda Escolar da Polícia Militar de São Paulo ainda rodam na capital paulista adesivadas com a logo do governo Jair Bolsonaro. Nos adesivos colados abaixo do capô dos veículos há a imagem da bandeira do Brasil ao lado da frase “Pátria Amada Brasil”.
O slogan deixou de ser usado pelo governo federal na data da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro. A atual logomarca usa o tema “União e Reconstrução”. O Estadão registrou um dos veículos em ronda próxima à Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 16 de maio.
As viaturas que receberam os adesivos foram obtidas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo por meio de um convênio celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dezembro de 2019. O contrato teve como objetivo modernizar a PM por meio da “aquisição de viaturas operacionais e terminais portáteis de dados”.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que os adesivos são “referentes ao convênio firmado entre esta Pasta e o Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública (convênio nº 891222/2019)”. Por telefone, a assessoria da pasta disse que o adesivo é usado para dar transparência ao cidadão, com base no “princípio legal da publicidade”, à data em que o convênio foi firmado.
O termo de referência sobre as viaturas de Ronda Escolar disponível no convênio, que destrincha as especificações técnicas das películas adesivas e sua forma de aplicação, requer apenas a inclusão da logomarca da Polícia Militar e demais grafismos que sigam o “padrão adotado pela Instituição”. O contrato previa um repasse de R$ 24,5 milhões aos cofres do Estado e uma contrapartida de R$ 1,3 milhão.
O jurista e professor de Direito Administrativo da USP Floriano Azevedo Marques entende que não há regra que obrigue a administração estadual ou federal a trocar a logomarca, mas “também não há nada que impeça retirar o adesivo”. “Uma coisa é dizer que o governo federal quem doou a viatura, outra identificar a gestão de um presidente. Aí acho fora de propósito”, disse. “Se veio assim por imposição do doador, nada a fazer. Mas manter não é necessário nem adequado”, completou.
Uma coisa é dizer que o governo federal quem doou a viatura, outra identificar a gestão de um Presidente. Aí acho fora de propósito
Floriano Azevedo Marques, professor de Direito Administrativo da USP
Para o jurista e professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas, Roberto Dias, o simples uso de uma logomarca que identifique a autoridade gestora pode caracterizar uma propaganda vedada pelo 1º parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal. O dispositivo diz que a publicidade dos atos dos órgãos públicos não pode constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
“Esses órgãos públicos só podem fazer essa publicidade com fins educativos e informativo. Jamais pode usar símbolo ou imagem que vincule o serviço público a uma determinada administração, porque isso pode caracterizar promoção das autoridades ou dos servidores”, afirmou Dias. “O carro faz parte de uma política pública, não é do governo Bolsonaro ou do governo Lula.” Para ele, os veículos podem ter a identificação do convênio sob o qual foram adquiridos e as pastas vinculadas, desde que não associadas a uma marca.
O carro faz parte de uma política pública, não é do governo Bolsonaro ou do governo Lula
Roberto Dias, jurista e professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas
A PM ganhou status central na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. Durante a campanha eleitoral, com discurso duro em relação à Segurança Pública, Tarcísio prometeu maiores investimentos nas forças de segurança e disse que retiraria as câmeras corporais usadas por policiais militares. Também colocou na chefia da SSP o capitão da PM Guilherme Derrite. As polícias ainda foram as primeiras categorias a receber proposta de reajuste salarial enviada pelo governador à Assembleia Legislativa. O projeto deve aumentar os recebimentos dos agentes de segurança em cerca de 23%, em média. O restante do funcionalismo deve ter reajuste apenas acima da inflação.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
