O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta quarta-feira, 3, de uma operação da Polícia Federal que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O ex-ajudante de ordens, o tenente coronel Mauro Cid, e outras cinco pessoas foram presas. De acordo com a investigação, os comprovantes adulterados teriam como objetivo burlar restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia.
Em entrevista após a operação da PF, Bolsonaro negou que tenha feito qualquer fraude no documento ou que tenha se imunizado contra a covid-19, como aponta a investigação. Um dos argumentos de Bolsonaro é que, nas ocasiões em que entrou nos Estados Unidos, ainda era chefe de Estado, e, por isso, foi dispensado de apresentar qualquer comprovante. Presidentes da República têm condições especiais de entrada nos países, mas a investigação em curso atinge também seus assessores, ou seja, pessoas que não chefiavam o Executivo.
Segundo a PF, a inserção de informações falsas em cartões de vacinação ocorreu entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
Veja as regras válidas para entrar no Brasil e nos EUA naqueles períodos:
Para entrar no Brasil
Novembro de 2021: A portaria interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021, não exigia comprovante de vacinação para desembarcar no Brasil. A regra para entrar no País era apresentar documento comprobatório de realização de teste para covid com resultado negativo, realizado em até 24 horas antes do embarque.
Abril de 2022: A portaria interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022, autorizava a entrada no País de viajantes brasileiros ou estrangeiros que apresentassem comprovante de vacinação, impresso ou eletrônico. Àquela altura, o governo brasileiro passou a aceitar teste negativo para covid somente daqueles que se enquadrassem em algum dos seguintes grupos:
- Viajantes com condição de saúde que contraindique a vacinação
- Aos não elegíveis para vacinação em função da idade
- Viajantes ingressando no País em virtude de questões humanitárias
- Aos provenientes de países com baixa cobertura vacinal
- Aos brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro que não estivessem ainda com o esquema vacinal completo
A norma vigente hoje, segundo a Anvisa, é a estabelecida pela portaria 678, de 12 de setembro de 2022. Esta era a regra válida também no fim de março deste ano, quando Jair Bolsonaro voltou ao Brasil. Eis o que diz a portaria:
Fica autorizada a entrada no País do viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que seja apresentado, alternativamente:
- Comprovante de vacinação contra covid, impresso ou em meio eletrônico
ou
- Comprovante de realização de teste de covid com resultado negativo ou não detectável, realizado em um dia antes do momento do embarque
Para entrar nos Estados Unidos
Novembro de 2021: Em 25 de outubro daquele ano, o governo dos Estados Unidos anunciou as medidas que valeriam a partir do mês seguinte para a entrada de viajantes. Em novembro, os EUA exigiam que os passageiros de voos internacionais (exceto cidadãos americanos) estivessem completamente imunizados contra a covid e apresentassem comprovante de vacinação para ingressar no país.
Além do comprovante, todos os viajantes, mesmo que imunizados com as duas doses, tinham de apresentar um teste negativo de covid realizado até três dias antes do embarque. Pela determinação, viajantes que tivessem menos de 17 anos (caso de Laura Bolsonaro) não precisavam apresentar o comprovante, mas deviam ter teste negativo.
Dezembro de 2021: Um mês depois, os EUA passaram a exigir que o teste negativo tivesse sido realizado até um dia antes do embarque, não três. A exigência era válida para todos os viajantes com mais de 2 anos de idade, e a necessidade de apresentar o comprovante de vacinação continuava valendo.
Hoje, não é mais necessário apresentar teste com resultado negativo para covid antes do embarque para os Estados Unidos, mas viajantes que não sejam cidadãos americanos ainda precisam mostrar o comprovante de vacinação.
Segundo o site do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na siga em inglês), agência reguladora da saúde americana, existem exceções para a exigência do comprovante. Entre elas, para pessoas menores de 18 anos (caso de Laura Bolsonaro), e pessoas em viagens diplomáticas ou oficiais de governos estrangeiros.
