Uma das maiores repressões à corrupção da história recente está sendo discretamente eliminada. O Supremo Tribunal Federal do Brasil está descartando provas-chave, anulando condenações importantes e suspendendo bilhões de dólares em multas em uma série histórica de casos de corrupção, argumentando que investigadores, promotores e juízes parciais quebraram leis em sua busca voraz por justiça.
Em decisões ao longo do último ano – a maioria decorrente de questionamentos legais de pessoas que afirmam ter sido tratadas injustamente – o tribunal desfez casos em que políticos seniores e executivos de empresas se declararam culpados. As decisões estão agora se espalhando pela América Latina, levando à anulação de pelo menos 115 condenações no Brasil, de acordo com grupos anticorrupção. As reversões também estão colocando em dúvida muitos outros casos no Panamá, Equador, Peru e Argentina, incluindo as condenações de vários ex-presidentes.
Tudo isso equivale a um grande desmantelamento da Operação Lava Jato, uma vasta investigação que, começando uma década atrás, descobriu um grande esquema de corrupção que abrangeu pelo menos 12 países. Os investigadores descobriram que corporações haviam pago bilhões de dólares em propina a funcionários do governo em troca de projetos públicos.
As descobertas abalaram a paisagem política da América Latina, fechando empresas multinacionais e levando a bilhões de dólares em multas e centenas de condenações. Alguns dos políticos e executivos mais proeminentes da região foram enviados para a prisão, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil.
Seu desfazimento é agora uma conclusão sombria para uma investigação que uma vez foi vista como uma mudança sísmica na América Latina, prometendo erradicar a corrupção sistêmica que havia corroído as bases dos governos. O público aplaudiu as condenações como um novo amanhecer para a região. Uma década depois, o Brasil e outras nações têm pouco a mostrar por isso.
Para alguns, a reversão é mais um exemplo da impunidade de que os poderosos desfrutam há muito tempo. ”Pessoas que deveriam estar pagando por seus erros ou seus crimes, até certo ponto, vão se safar”, disse Maíra Fernandes, advogada criminal e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ao mesmo tempo, ela acrescentou, as reversões não são sem mérito. Gravações vazadas e outras evidências mostraram que um juiz e procuradores haviam coordenado contra os réus, empregando táticas agressivas para forçar confissões e ordenando escutas ilegais. “Mesmo que deixe um gosto amargo”, disse ela, “é uma consequência de uma operação que sujou suas mãos, que violou as regras”.
Em 2018, um legislador de extrema direita chamado Jair Bolsonaro usou uma mensagem anticorrupção para cavalgar o ímpeto da Operação Lava Jato até a Presidência do Brasil. Mas sua administração também foi manchada por escândalos de corrupção, e ele acabou encerrando a Lava Jato à medida que novas investigações começaram a olhar para sua família. Na semana passada, autoridades brasileiras recomendaram acusações contra ele por tramar um golpe depois de perder a Presidência em 2022.
A maioria das decisões de reverter a Operação Lava Jato foi emitida por um único juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, José Antonio Dias Toffoli. Em uma entrevista, Toffoli disse que suas decisões foram baseadas em decisões anteriores de seus colegas do Supremo Tribunal que investigadores, promotores e juízes da Lava Jato haviam conspirado ilegalmente, invalidando as evidências coletadas. Ele disse que apenas estendeu essa decisão a outros casos.
“Evidências ilegais não podem ser usadas para condenar”, disse ele. “Fazemos isso com grande tristeza”, acrescentou durante uma recente audiência do Supremo Tribunal. “Porque o estado procedeu de forma errada.” Alguns críticos, no entanto, acreditam que Toffoli não deveria estar decidindo os casos. Antes de ingressar no Supremo Tribunal, ele trabalhou como advogado para o partido político de Lula e, mais tarde, como conselheiro de Lula como presidente.
Em 2009, Lula o indicou para a mais alta Corte do País. O Lula e seu partido foram alvos centrais da investigação Lava Jato. O juiz também já foi ligado à investigação que agora está desmantelando. Em 2019, Marcelo Odebrecht, o executivo-chefe da Odebrecht, a gigante da construção brasileira, nomeou o juiz Toffoli em uma declaração à polícia sobre o esquema de corrupção da empresa, sugerindo que o juiz poderia ter desempenhado um papel, de acordo com relatos da imprensa local.
O ministro Toffoli negou qualquer envolvimento e nunca foi formalmente acusado de um crime. “As acusações são tão falsas que as partes interessadas nunca questionaram formalmente minha participação nesses casos”, disse ele em uma entrevista. Após relatos que o ligavam ao esquema, Toffoli fez um movimento altamente incomum para conceder ao Supremo Tribunal a autoridade de abrir sua própria investigação sobre ataques contra o próprio tribunal.
Ele chamou a investigação de inquérito das fake news, e um de seus primeiros atos, um colega juiz ordenou que uma revista censurasse um artigo que ligava Toffoli à Lava Jato. (A revista pôde republicar mais tarde, uma vez que mostrou que o artigo era factual.) Essa investigação deu lugar a um Supremo Tribunal muito mais poderoso e combativo.
Toffoli permaneceu resistente à crítica. Este ano, ele abriu uma investigação criminal contra a Transparência Internacional, um grupo de vigilância anticorrupção com sede em Berlim, depois que criticou suas ações para reverter as decisões da Lava Jato. Ele instruiu os investigadores a investigar acusações de que o grupo desviou fundos públicos durante a investigação da Lava Jato. A Transparência Internacional negou as acusações.
No mês passado, o principal procurador federal do Brasil pediu ao Supremo Tribunal que encerrasse a investigação, citando a falta de evidências de irregularidades. Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil, disse em uma entrevista que as decisões do juiz Toffoli “abriram as comportas para a impunidade”.
A Operação Lava Jato começou em 2014, quando a Polícia Federal desbaratou uma operação de lavagem de dinheiro em um lava-rápido na capital do País. Depois de algumas investigações, eles perceberam que tinham tropeçado em algo muito, muito maior. Com o tempo, os investigadores descobriram que algumas das maiores empresas do Brasil – incluindo um grupo por trás da gigante da carne JBS, a empresa estatal de petróleo Petrobras e a Odebrecht – haviam subornado autoridades no poder em toda a América Latina e África em troca de contratos governamentais lucrativos.
Descobriu-se que o esquema envolvia pelo menos 3 bilhões de dólares em propina, muitos dos quais foram lavados por esquemas como o lava-rápido. Isso levou a centenas de condenações, incluindo a de Lula, então ex-presidente. Ele foi condenado a 12 anos de prisão em 2017 por aceitar reformas em sua casa de empresas de construção em troca de favores. Lula sempre negou as acusações.
Com Lula na prisão e inelegível para concorrer, Bolsonaro venceu facilmente a eleição presidencial de 2018. Cerca de um ano depois, a Operação Lava Jato começou a se desfazer. Lula foi libertado em 2019 após cumprir 19 meses de prisão, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele havia sido preso prematuramente. Menos de dois anos depois, o tribunal anulou suas condenações, decidindo que o juiz federal que supervisionou a Operação Lava Jato, Sérgio Moro, havia sido tendencioso.
Gravações vazadas publicadas em 2019 por um site de notícias, The Intercept Brasil, mostraram que Moro havia orientado os promotores sobre como buscar condenações, prendido suspeitos para forçar acordos de delação e ordenado escutas ilegais de réus e seus advogados. As revelações foram um golpe enorme na legitimidade da Lava Jato. “Eles obviamente foram muito além do que é permitido”, disse Leandro Demori, ex-editor executivo do The Intercept Brasil. “Eles poluíram toda a investigação.”
Moro, agora senador, negou qualquer tendenciosidade ou ilegalidade, observando que suas decisões foram posteriormente apoiadas por outros juízes, incluindo no Supremo Tribunal. “Minha consciência está tranquila”, disse ele.
Livre de acusações, Lula pôde concorrer à Presidência novamente, e em 2022, ele derrotou Bolsonaro. Desde então, as reversões aceleraram. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que outros casos, além do de Lula, haviam sido contaminados pela conduta ilegal de investigadores, promotores e juízes. Toffoli, desde então, usou essa decisão como base para uma série de decisões abrangentes com implicações generalizadas.
Em setembro de 2023, ele aceitou uma moção de advogados representando ex-executivos da Odebrecht e descartou evidências do acordo de delação premiada da empresa. Ele também suspendeu uma multa de 2,5 bilhões de dólares contra a empresa e tentou anular todas as decisões criminais contra o Odebrecht, o ex-executivo-chefe, mas foi anulado por colegas do Supremo Tribunal Federal.
As decisões da empresa Odebrecht tiveram um efeito dominó, lançando dúvidas sobre as condenações de políticos e executivos em toda a América Latina. Advogados em outros países agora podem usar as decisões de Toffoli para tentar anular condenações de alto perfil, como a do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, que foi condenado no mês passado a 20 anos de prisão por aceitar propina de executivos da Odebrecht. Toffoli também suspendeu uma multa de 3,2 bilhões de dólares contra a empresa mãe da JBS. (Críticos notaram que a esposa do juiz Toffoli trabalhou como advogada para a empresa em casos separados.)
A empresa mãe da JBS disse que queria modificar sua “multa arbitrária e ilegal”. A Odebrecht, que desde então mudou seu nome para Novonor, recusou-se a comentar. A Petrobras não respondeu a um pedido de comentário. Em entrevistas, estudiosos do Direito concordaram que o Supremo Tribunal Federal tinha a responsabilidade de abordar os erros da Lava Jato. Mas também lamentaram o colapso da melhor tentativa da América Latina de reprimir a corrupção. Rafael Mafei, professor de Direito na Universidade de São Paulo, foi direto: “Do ponto de vista dos resultados, a Lava Jato foi um fracasso completo”.
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