O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021, foi o pivô do embate entre a Rumble e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a negativa de atender um pedido de Moraes para suspender o perfil de Santos, a plataforma de vídeos aliou-se com a empresa Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, em uma ação civil contra o magistrado brasileiro em um tribunal de Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. As autoras do pedido alegam que a ordem de Moraes violou a soberania americana.
Allan dos Santos é investigado pelos crimes de organização criminosa, contra a honra, incitação, preconceito e lavagem de dinheiro. Dois inquéritos que envolvem o blogueiro tramitam no STF: o das fake news e o de milícias digitais.
Santos deixou o Brasil em julho de 2020 e ingressou nos Estados Unidos com um visto de turista. Ele ingressou com um pedido de asilo político e permanece em condição legal no país enquanto aguarda uma decisão das autoridades. O blogueiro afirma trabalhar como motorista de aplicativo em Orlando, na Flórida.
Desde o decreto de prisão preventiva, expedido quando ele já estava fora do Brasil, as autoridades brasileiras tentam a extradição de Santos. Os Estados Unidos possuem um tratado de extradição com o Brasil, mas o Departamento de Estado do país já informou que não extraditará o blogueiro por crimes de opinião. Quanto a outras imputações, houve um pedido para mais esclarecimentos.
Allan dos Santos está há quanto tempo nos EUA? Com qual tipo de visto?
Allan dos Santos está a quatro anos e sete meses nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil em julho de 2020, três meses depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Segundo o STF, a data provável do embarque de Allan aos Estados Unidos é 27 de julho.
Naquele momento, apesar das diligências dos inquéritos por fake news e de milícias digitais, ainda não havia mandado de prisão expedido contra o blogueiro.
Allan entrou nos Estados Unidos com um visto de turista. Esse tipo de documentação, destinado para estadas temporárias, exige a apresentação de um itinerário de retorno ao país de origem. Santos não compareceu ao retorno indicado e permanece fora do Brasil desde então. O blogueiro passou à condição de estada legal no país por meio de uma solicitação de asilo político.
Quando Allan dos Santos teve ordem de prisão expedida?
A ordem de prisão contra Allan dos Santos foi expedida em outubro de 2021, quando o investigado já se encontrava fora do País.
Alexandre de Moraes acolheu um pedido da PF, que apontou para a “reincidência” do blogueiro na prática de crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação.
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O que o STF pediu à Justiça americana?
A partir da ordem de prisão, Allan passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira. O STF e o Ministério da Justiça emitiram ofícios ao Departamento de Estado americano solicitando a extradição do blogueiro, nos termos de um acordo de extradição assinado por Brasil e Estados Unidos na década de 1960. A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) também foi notificada sobre a questão.
Moraes solicitou à Interpol a inserção do nome de Allan dos Santos na “difusão vermelha” do órgão, como é chamado um sistema de alertas de alcance global para o cumprimento de mandados de prisão contra foragidos. A entidade segurou o pedido por meses até responder ao Brasil que “maiores esclarecimentos” sobre as suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa seriam necessários para a inscrição desejada.
O Departamento de Estado dos EUA também solicitou mais informações às autoridades brasileiras sobre as acusações contra o blogueiro. Em março de 2024, o órgão americano arquivou o pedido de extradição contra Allan por imputações de crimes que, à luz do direito dos Estados Unidos, são percebidas como próprias da liberdade de expressão.
Tais direitos, segundo o Departamento de Estado, estariam consagrados pela legislação do país, inviabilizando o prosseguimento da extradição. As autoridades americanas disseram, contudo, que estão dispostas a dar prosseguimento ao caso em relação a outros crimes.
Como Allan dos Santos acessa redes sociais?
Allan dos Santos teve seus perfis bloqueados em julho de 2020, em decisão que integrou o inquérito das fake news. Desde então, porém, o blogueiro registra aparições esporádicas nas redes sociais, em que costuma provocar autoridades da Justiça brasileira.
Os métodos para burlar o bloqueio variam em grau de complexidade. Allan dos Santos cria novos perfis nas redes sociais de forma sucessiva e, dessa forma, obtém acesso às plataformas até que a Justiça perceba a nova conta a ser bloqueada. Em quase cinco anos de acesso às redes bloqueado, ele afirmou ter criado mais de 45 contas para burlar decisões judiciais.
Para acompanhá-lo, seus seguidores costumam utilizar um acesso à internet “camuflado” conhecido como VPN, sigla para “Virtual Private Network” (”rede privada virtual”, em tradução livre). A VPN camufla a origem do usuário. Assim, um internauta brasileiro pode mudar a localização do seu servidor de internet para um país que não o Brasil, onde o acesso aos perfis de Santos estará liberado.
Allan dos Santos está ilegalmente nos Estados Unidos?
Após entrar nos Estados Unidos com o visto de turista, Allan ingressou com um pedido de asilo político.
As requisições são encaminhadas à Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês), um órgão do governo federal do país e vinculado Departamento de Segurança Interna (DHS). Enquanto aguarda um retorno da solicitação, Allan pode permanecer no país em condição legal.
Em 30 de outubro, Allan burlou o bloqueio de seus perfis para anunciar que vinha trabalhando como motorista de aplicativo em Orlando, no Estado americano da Flórida. Apesar de dizer estar “gostando muito” da ocupação, Santos afirmou que “não deixaria de fazer jornalismo”.
Como está o pedido de asilo político de Allan dos Santos?
Os processos de solicitação de asilo político tramitam sob sigilo. Por essa razão, não há informações sobre o estágio do pedido de Allan às autoridades americanas.
