A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizará na próxima quinta-feira, 28, uma audiência pública para debater um projeto de lei que trata sobre recontagem física dos votos.
O projeto, criado em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) prevê que “órgão nacional de partido político possa solicitar, no prazo de até 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos, nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais”.
Foram convidados para o debate o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez e o engenheiro Amilcar Brunazo Filho.
Também foram convidados a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro e o ex-chefe de tecnologia da informação do TSE.
Os dois últimos disseram que não poderão comparecer, enquanto a ministra ainda não confirmou presença. O desembargador do TJDFT, o procurador sul-mato-grossensse e o engenheiro comparecerão ao encontro.
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O pedido é do relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT). Segundo o parlamentar, a audiência é necessária “por ter uma visão ampla das possibilidades e entraves inerentes à matéria”.
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