A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubou na quarta-feira, por 57 votos a 4, projeto de lei que propunha a descriminalização do aborto, apresentado originalmente pelos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, ambos do PT, em 1991. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou o arquivamento por considerá-lo inconstitucional. "O artigo 5o da Constituição é claro, o direito à vida é inalienável. O feto é um ser vivente e portanto o aborto não pode ser permitido sob pena de estarmos cometendo um crime", afirmou na exposição de seu relatório. O projeto de descriminalização do aborto foi desarquivado nessa legislatura a pedido do deputado José Genoíno (PT-SP), que não perdeu a esperança de levar o tema adiante. "O Brasil é um país laico, religião e política não podem se misturar. Essa é uma questão de saúde pública e, no mínimo, tem de ser debatida", disse a jornalistas. Os defensores do projeto precisam conseguir 51 assinaturas dos 513 deputados para levar a questão a plenário, independentemente da decisão da CCJ. Os partidos fecharam questão sobre o tema, contra ou a favor, mas em todos há dissidências. José Eduardo Martins Cardoso (PT-SP) acha que o resultado pode ser diferente na votação de todos os deputados da Casa. "A posição da CCJ não serve de espelho do plenário", afirmou. A deputada e candidata à prefeita do Rio de Janeiro, Solange Amaral (DEM), festejou o resultado. "Falo como mulher e como parlamentar. O verbo a ser conjugado tem de ser cuidar, preservar, educar, prevenir e não abortar".
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