A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto que reserva 30% das cadeiras dos conselhos de administração de estatais para mulheres. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê que, dentro da cota feminina, 15% seja preenchido por mulheres negras, com deficiência ou integrantes da comunidade LGBTQIA+.
Se aprovada, a política passa a valer para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas. Também serão afetadas outras companhias em que a União, o Estado ou o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
“Atualmente, nas 100 maiores companhias listadas na B3, apenas 10% dos assentos em conselhos de administração são ocupados por mulheres”, diz o documento. Segundo o projeto, os benefícios da diversidade de gênero em empresas são claras. “E, ainda que não o fossem, garantir a maior participação de mulheres na alta administração das grandes empresas brasileiras revela-se um imperativo categórico: a medida deve ser adotada porque é certa e justa”, consta no texto aprovado.
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