A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em parcerias entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC) de 2017 a 2022. O relatório revelou que R$ 13,34 bilhões foram transferidos em quase 11 mil contratos, sendo que muitos apresentaram problemas como contratação de parentes de parlamentares e ausência de chamamentos públicos. A CGU ressaltou que mais de um terço das OSCs beneficiadas sequer possuía funcionários registrados no período.
Entre os casos apontados, 130 parcerias, totalizando R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais, sendo R$ 18,5 milhões direcionados a parentes de até segundo grau, o que é ilegal. Também foram registrados 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou seus familiares, somando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.
O relatório também apontou falhas graves em processos seletivos, com 1.140 contratações de gestores das OSCs sem concorrência e pagamentos que totalizaram R$ 32,4 milhões. Esse tipo de prática aumentou ao longo dos anos, com casos saltando de 159 em 2017 para 316 em 2021. A CGU enfatizou que a ausência de critérios claros pode comprometer a integridade das parcerias.
Além disso, foi destacado que 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento público. Embora o procedimento não seja obrigatório para todos os tipos de contratos, mas os auditores reforçam que “o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade.” A CGU também alertou que 35,7% das OSCs analisadas não tinham funcionários registrados, recebendo juntas R$ 900,3 milhões.
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Outro problema foi a contratação de parentes nas equipes das OSCs. A autonomia dessas organizações, segundo a CGU, deve respeitar princípios de publicidade e impessoalidade, principalmente quando envolve recursos públicos. As falhas nos processos de seleção resultaram em falta de transparência.
A auditoria ainda apontou deficiências na avaliação de contratos, com ausência de relatórios básicos em quase todos os casos analisados. Das 48 parcerias verificadas, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 careciam de pesquisas de satisfação, e 43 não apresentaram registro de visitas fiscais às ações executadas.
Entre as recomendações, a CGU sugere a integração de sistemas para melhorar o controle, reavaliação das normas sobre chamamentos públicos e inclusão de regras mais específicas sobre qualificação técnica das OSCs.
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