A área jurídica da Controladoria-Geral da União (CGU) teve um entendimento distinto da área técnica do órgão e reduziu o valor da multa aplicada à multinacional alemã Tüv Süd, acusada de fraudar documentos sobre a segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG) que rompeu em 2019, em um desastre ambiental que deixou 270 mortos. A multa, originalmente estimada em R$ 22,7 milhões, foi aplicada em R$ 18 mil, com uma redução de 99,9% do valor.
O entendimento da área jurídica da CGU isentou a multinacionacial das irregularidades dos laudos, dirigindo a acusação apenas à filial brasileira. Por isso, o cálculo da multa passou a levar em conta o faturamento da filial e não da matriz, o que causou a drástica redução. Ao Estadão, a Tüv Süd Brasil disse discordar da decisão e afirmou que vai recorrer, “tendo em vista que a companhia emitiu as declarações de estabilidade em conformidade com a legislação aplicável”.
O processo foi instaurado pela CGU dois anos após o rompimento da barragem da Vale de Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo a denúncia, a empresa brasileira teria fraudado documentos alegando que a barragem estaria estável em junho e em setembro de 2018, mesmo sabendo que havia riscos. Os laudos falsos foram enviados à Agência Nacional de Mineração (ANM) e garantiram a continuidade da operação da barragem.
Embora um executivo da empresa matriz tenha sido citado nas trocas de e-mails dos funcionários da Tüv Süd Brasil, a área jurídica entendeu que “não há qualquer indício” de que a matriz ficou sabendo ou tenha participado das fraudes.
A conclusão da CGU de agosto de 2021, entretanto, não estabelece causalidade entre os laudos falsos e o rompimento da barragem, se bastando apenas a analisar a conduta das empresas. Antes de o relatório técnico chegar à chefia do órgão, passou por revisão da área jurídica, que reviu a decisão, de outubro deste ano. A multa foi aplicada no final de novembro.
Procurada pelo Estadão, a empresa brasileira Tüv Süd Brasil, filial da multinacional Tüv Süd Industrie Service disse que vai recorrer.
Leia a nota na íntegra:
A TÜV SÜD Brasil foi informada sobre a decisão da Controladoria Geral da União (CGU). Contudo, a TÜV SÜD Brasil discorda dessa decisão, tendo em vista que a companhia emitiu as declarações de estabilidade em conformidade com a legislação aplicável. A TÜV SÜD Brasil apresentará um pedido de reconsideração da decisão.
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