O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara questionando a imparcialidade da parlamentar Jack Rocha (PT-ES), que relatou no Conselho de Ética da Casa o pedido de cassação de Brazão, aprovado em 28 de agosto.
O recurso pede que a decisão seja revisada; segundo o gabinete de Rocha, a apreciação pelo CCJ será na segunda-feira. Procurada para comentar as alegações do deputado, a deputada não respondeu.
Preso desde março último, Chiquinho Brazão alega que Rocha já tinha se manifestado em suas redes sociais pedindo sua condenação e, por isso, não poderia ser relatora do processo. “No dia 27/3/2024, a eminente deputada publicou na rede social X um foto em que aparece com cartaz contendo os dizeres ‘Brazão na prisão!’”, diz a representação do deputado.
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Brazão havia pedido a mudança da relatora no Conselho de Ética quando o nome foi sorteado, mas o pedido foi negado.
O requerimento do deputado acusado de matar Marielle repete três vezes que não se trata de uma tentativa de punir a deputada por se expressar, mas alega que “todos esses comportamentos são absolutamente incompatíveis com o exercício imparcial da relatoria”.
Por fim, Brazão pede que se refaça o sorteio e um novo relator seja instaurado. Ao mesmo tempo, seus advogados solicitam que o processo seja indeferido, argumentando que o deputado não poderia ser punidos pelos supostos atos, uma vez que o assassinato de Marielle ocorreu antes que ele assumisse uma vaga na Câmara Federal —ele se elegeu em 2022.
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Na última quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da Casa a decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato de Brazão, com cinco dias de prazo para que ele recorresse à CCJ. Depois que a comissão avaliar o recurso da defesa, a pauta irá ao plenário da Câmara para ser votada. São necessários 257 deputados para cassar o mandato de Brazão.
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