SOROCABA – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País. A petição, protocolada no noite desta quarta-feira, 12, leva em conta as “ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de ‘Abril de Lutas’ ou ‘Abril Vermelho’”, anunciadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A entidade do agronegócio que reúne federações de agricultores e pecuaristas de todo o País quer que o STF determine ao MST, à Frente Nacional de Lutas (FNL) e a outros grupos organizados, a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, “sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos”.
O pedido acontece um dia depois que o MST anunciou uma jornada de mobilizações pelo País em defesa da reforma agrária, incluindo a “ocupação de latifúndios improdutivos”. Na segunda-feira, 10, em vídeo divulgado em redes sociais, a principal liderança nacional do MST, João Pedro Stédile, citou as “ocupações” como parte da “jornada de lutas” deste mês. A manifestação levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a pedir a prisão de Stédile.
O movimento já realizou 16 invasões de terras nos três primeiros meses do governo Lula. Porém, o dirigente nacional do MST João Paulo Rodrigues disse que não haverá uma onda de invasões durante este mês. “Vamos fazer mobilizações em todos os Estados, com marchas, atos políticos, assembleias e denúncias de trabalho escravo. É uma jornada de mobilização que, eventualmente, pode ter alguma ocupação pontual”, disse Rodrigues.
O ‘Abril Vermelho’ lembra a morte de 19 sem-terra pela Polícia Militar durante um despejo, em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no Pará.
A CNA pediu também que seja determinada a expedição de ofício às empresas Telegram, WhatsApp, Twitter, YouTube, Instagram e Tiktok para que, no prazo de duas horas, procedam à suspensão dos canais, perfis e contas desses grupos e de seus dirigentes ou lideranças, “de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas”. Pede ainda que a Polícia Federal apresente ao STF as informações sobre as “ações criminosas” que estão em desenvolvimento ou sendo planejadas pelos sem-terra e ofereça a localização dos acampamentos.
A entidade ruralista pede ainda que seja determinado às polícias civil e militar dos Estados as prisões imediatas dos participantes desses grupos que forem flagrados em atos de invasões de terras, bem como a retirada dos invasores, sob pena de responsabilização pessoal da autoridade pública. Por fim, pede que seja determinado a governadores de Estado e secretários de Segurança Pública que identifiquem e processem os financiadores de atos de invasão e, caso seja dada a liminar, acionem as forças policiais após receber a ocorrência, independentemente de decisão judicial individual em processos de reintegração de posse.
Conforme a CNA, o pedido de liminar já foi distribuído e será apreciado pelo ministro Nunes Marques. A reportagem entrou em contato com o MST e a FNL e ainda aguarda retorno.
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