O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamações disciplinares contra o senador e ex-juiz federal Sérgio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades vinculadas à força-tarefa da Operação Lava Jato. Os processos foram abertos por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Ao todo, serão quatro reclamações: uma contra Moro e a juíza federal Gabriela Hardt e uma para cada um dos desembargadores federais da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli.
Nas redes sociais, Moro ironizou o ato. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no governo Lula”, disse o ex-magistrado.
A correição realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores mostrou “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência”. Especificamente em relação a Moro e Hardt, o ponto de investigação é o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras. A auditoria apontou que há “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência”.
Salomão argumenta que eles autorizaram o repasse do dinheiro antes do trânsito em julgado (fim de todos os recursos possíveis) dos processos. Além disso, o corregedor afirma que pesam contra Moro “indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários”.
Gebran Neto, Malucelli e Lima serão investigados em reclamações separadas, pela suposta demora em analisar um recurso da Petrobras contra uma decisão que autorizou a transferência de R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e à Conta Única do Tesouro. Eles estavam, segundo o CNJ, com o caso há um ano e cinco meses sem julgá-lo.
Moro pode ser tratado como Dallagnol
Apesar de ter deixado a carreira da magistratura, Moro ainda pode sofrer sanções no Conselho. A nota divulgada pelo órgão diz que “a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinares. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ”.
Questão similar levou à cassação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Ele perdeu sua cadeira na Câmara dos Deputados porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que, ao deixar a carreira no Ministério Público para se dedicar à vida política, fez uma manobra para se livrar de procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público.
Como mostrou a Coluna do Estadão, depois de Dallagnol ser cassado, nos bastidores de Brasília passou a se falar que o destino de Moro seria o mesmo. O ex-magistrado responde a uma ação de investigação judicial eleitoral de autoria do PL de Valdemar Costa Neto. É o mesmo tipo de processo que deixou Jair Bolsonaro inelegível.
O PT também tenta a cassação do senador na Justiça, apontando para supostas irregularidades no fretamento de voos com uso de dinheiro público. Não há decisão em nenhum desses casos.
Desembargadores são investigados por desobedecerem Toffoli
Outras reclamações serão abertas contra os desembargadores Loraci Flores de Lima, Carlos Eduardo Thompson Flores e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior. De acordo com o CNJ, eles desobedeceram a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender 28 ações penais vinculadas à Lava Jato.
Salomão, que também está à frente desses casos, disse na decisão que a conduta dos magistrados contribui “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do País”.
A ordem de suspensão dos processos foi dada por causa da análise dos pedidos de suspeição do juiz federal Eduardo Appio. Salomão o manteve afastado dos casos da Lava Jato, mas trouxe para o CNJ o processo que apura a conduta do magistrado.
