O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, autorizou a volta às redes sociais do juiz Luis Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus, nesta sexta-feira, 16. A decisão, proferida na quinta, 15, foi cumprida no dia seguinte. De volta ao Twitter, o magistrado comemorou a deliberação e agradeceu aos seguidores. “Tô de volta. A Lili cantou hoje para o juiz da execução penal”, afirmou, usando um jargão para liberdade.
Desde janeiro deste ano, o magistrado estava com as redes sociais suspensas por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão liminar, dada no âmbito de uma reclamação disciplinar, teve como fundamento a interpretação de que Valois teria desrespeitado uma resolução que o órgão baixou nas eleições passadas, proibindo juízes de se manifestarem sobre questões político-partidárias.
Ativo nas redes e garantista, Valois havia feito postagens sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com críticas à ação da Polícia Militar em 8 de janeiro em Brasília e à Operação Lava Jato. No seu retorno ao Twitter, o magistrado comentou a decisão de janeiro. “Respeito a decisão que me bloqueou, mas em nenhum momento pensei estar fazendo ‘política-partidária’, ao contrário, achava estar defendendo o estado democrático de direito.”
O argumento usado por Salomão para voltar atrás na liminar dada em janeiro é que o caso de Valois é diferente do de outros juízes que também tiveram as redes sociais suspensas. “Diferentemente de outras hipóteses em que se verifica a incitação a condutas sociais antidemocráticas que extrapolam o exercício de atividade, (...) tais circunstâncias não foram verificadas, até aqui, nas postagens realizadas pelo magistrado e que ilustram a peça inicial”, disse o corregedor na decisão desta quinta.
Outro ponto sopesado pelo relator da reclamação disciplinar é o fato de Valois não ter tentado burlar a liminar se manifestando por outros canais. O processo continuará tramitando normalmente e ainda não tem uma decisão final do CNJ.
Magistrados na mira do CNJ
Como mostrou o Estadão, em fevereiro deste ano havia 18 magistrados espalhados por todo o País na mira do CNJ por causa do uso das suas redes sociais. Nesse grupo, há tanto defensores de político de direita quanto de esquerda. Naquele momento, dez magistrados – incluindo Luis Carlos Valois e a juíza Ludmila Lins Grilo, que foi aposentada compulsoriamente no dia 25 de maio – haviam sido banidos das redes.
O precedente, contudo, foi formado antes. Em outubro de 2022, no meio da eleição polarizada entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, o CNJ suspendeu redes sociais de magistrados pela primeira vez. Os alvos foram o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio, e a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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