A cúpula da advocacia pública organiza uma mobilização em Brasília em defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia às procuradorias federais e estaduais para manejar o próprio orçamento. Um texto com essa mudança constitucional foi protocolado pelos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Carlos Sampaio (PSD-SP). A categoria lembra que Ministério Público e Defensoria Pública já têm autonomia orçamentária.
Mais de 400 advogados públicos estarão na capital brasileira no próximo dia 14. O Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública começará com um ato na Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguido de conversas com deputados e senadores. Às 16 horas, haverá um ato no Salão Nobre da Câmara.
“A advocacia pública precisa ter autonomia orçamentária para definir, de acordo com a realidade de cada órgão, suas prioridades e necessidades para melhor atender à sociedade”, defende Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
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