Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão preocupados com o inquérito da Polícia Federal (PF) aberto por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar supostas irregularidades na liberação de emendas de comissão, após líderes da Casa assinarem um ofício pedindo que as verbas fossem destravadas. Esses interlocutores interpretam que a investigação tem um alvo muito bem definido: o próprio Lira, que está de saída do cargo.
Deputados afirmam que o Senado, por exemplo, não está sendo questionado pelo magistrado, apesar de também ter enviado documento para solicitar a execução dos recursos. No entanto, a assessoria de Dino informou que a ação de partidos e entidades no STF questiona apenas as emendas da Câmara e que, por isso, o ministro não poderia agir sobre as do Senado.
Pessoas próximas ao deputado alagoano avaliam que a “bronca” do magistrado com ele “não é de hoje” e relembram um episódio de 2021: Lira estava em plena campanha pela presidência da Câmara, na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP), e fez uma espécie de “tour” pelos Estados. Foi recebido por vários governadores, mas Dino, que administrava o Maranhão, não o recebeu no Palácio dos Leões. A assessoria de Dino informou que ele estava de férias na ocasião e Lira foi recepcionado pelo governador em exercício, Carlos Brandão. Procurado, o parlamentar não comentou.
Interlocutores de Lira avaliam que a divergência entre os dois é ideológica e temem que isso impacte o desfecho da crise entre os Poderes por conta das emendas. Não passou despercebido o tom de pacificação usado por Lira no pronunciamento que fez na noite desta quinta-feira, 26, após reunião com líderes partidários e um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A interpretação é de que o presidente da Câmara “não quer briga”.
Lira afirmou que o ofício enviado por líderes da Casa pedindo a liberação das emendas de comissão obedeceu critério “rigoroso” e pediu que o governo Lula também esclareça os trâmites. Aliados avaliam que “informações imprecisas e descontextualizadas” conduziram Dino a um “equívoco”.
A Câmara chegou a entrar nesta sexta-feira, 27, com um recurso para explicar o embasamento legal do apadrinhamento das verbas, como antecipou a Coluna do Estadão. “Repudiam-se as afirmações de que qualquer ato tenha sido realizado à sorrelfa, às escondidas ou à margem”, protesta a Câmara, na petição. No entanto, o ministro do STF rebateu novamente os argumentos e pediu novas explicações.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação. As de comissão, que estão no centro da polêmica com Dino, foram usadas nos últimos anos como barganha política pela cúpula do Congresso, em substituição ao esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo STF.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
