O ano de 2024 termina com mais uma polêmica que promete causar novo desgaste na relação do Palácio do Planalto com o Congresso. Nos bastidores, a produção do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que orientou os ministérios a manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares foi precedida por divergências com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
A AGU entendia que, após Dino liberar parte dos recursos bloqueados por ele mesmo, era só dar andamento à execução das emendas de comissão que já tivessem sido empenhadas – termo usado para definir verba reservada – antes de 23 de dezembro. Mas a equipe do ministro do Supremo puxou de novo o freio de mão após conversa com advogados do governo Lula, na manhã desta segunda-feira, 30. As interpretações foram conflitantes.
Foi por isso que, em seu parecer, a AGU disse haver uma “dúvida razoável” sobre o alcance da decisão de Dino a respeito das emendas de comissão tratadas por líderes da Câmara e do Senado. Depois, entrou com petição pedindo esclarecimentos ao STF para dar respaldo jurídico aos ministérios.
O prazo para o empenho dos recursos do Orçamento de 2024 termina nesta terça-feira, 31, último dia do ano. O dinheiro que não for reservado para pagamento voltará para o Tesouro. O ministro do STF também segurou indicações apresentadas pelo Senado.
As emendas bilionárias são usadas por deputados e senadores para encaminhar dinheiro a obras e projetos que atendam seus redutos eleitorais. A pedido de Dino, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar como está sendo a liberação desses recursos, uma vez que, no caso das emendas de comissão, por exemplo, não há a identificação de quem enviou e para onde foi a verba.
Aliados do presidente Lula afirmam agora que o pano de fundo da divergência do STF com a AGU é um mal-estar entre Dino e o ministro Jorge Messias. Em novembro de 2023, Lula indicou Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública, para a vaga de Rosa Weber no Supremo. O PT queria emplacar Messias, que à época já comandava a Advocacia-Geral da União. Os dois ministros negam desavenças. “Somos amigos”, diz Messias.
Embora muito se comente que o Planalto combinou com Dino o bloqueio das emendas, não foi isso o que ocorreu. E o governo já está preocupado com as possíveis retaliações do Congresso a partir de fevereiro de 2025, quando termina o recesso parlamentar.
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