Mais um elemento jogará holofotes em supostas práticas antidemocráticas de Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno, uma semana após o indiciamento do ex-presidente no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre tentativa de golpe de Estado. Nesta quarta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma ação do PV contra o monitoramento ilegal de parlamentares e jornalistas no governo anterior. Os deputados da sigla Aliel Machado (PR) e Bacelar (BA) figuram na lista de vigiados. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a denúncia, 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Secretaria de Governo da gestão Bolsonaro. Na ação, protocolada em 2020, o PV defendeu que a produção de relatórios de monitoramento na gestão Bolsonaro fosse declarada inconstitucional. A sigla também pediu abertura de inquérito pela PF para investigar possível prática de crime por parte da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Governo à época.
“O monitoramento ilegal de autoridades e jornalistas com recursos públicos foi um absurdo à época, e, agora, após o indiciamento de vários atores do governo Bolsonaro, com as provas apresentadas pela Polícia Federal de que havia um plano de colocar o golpe de Estado em prática, reforça ainda mais a necessidade de que a Corte decida favoravelmente ao nosso pleito”, diz o PV, em nota enviada à Coluna do Estadão.
Para o PV, o monitoramento está intrinsecamente ligado aos atos golpistas. “Após o golpe, o próximo passo seria perseguir parlamentares, dirigentes políticos e todos que fossem uma ameaça ao projeto. Estes monitoramentos não eram atos preparatórios, já eram ações estatais de perseguição institucional”, avalia o partido.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, já deu voto favorável ao pedido do PV e foi acompanhada pela ex-ministra Rosa Weber e pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Depois disso, em junho de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo, pediu mais prazo para analisar a ação. Antes, em fevereiro de 2022, o ministro André Mendonça, que também chegou à Corte na gestão do ex-presidente, já havia pedido vista e adiado a conclusão do julgamento.
STF julga dois casos de arapongagem no governo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal julga duas ações sobre suposto monitoramento ilegal durante do governo Jair Bolsonaro. Também em 2020, veio à tona uma denúncia de que o Ministério da Justiça produziu relatórios sobre servidores “antifascistas” para abastecer a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como Abin Paralela. Cármen Lúcia também é relatora desse caso e já ressaltou que arapongagem é “ilícito gravíssimo” quando praticada pelo Estado.
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