A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) decidiu acionar a Justiça contra a suspensão temporária do pagamento em dinheiro de sobreaviso aos agentes. A decisão, anunciada pela cúpula da PF após as restrições orçamentárias impostas pelo governo Lula, passa a valer a partir deste domingo, 1º.
Além das ações na Justiça, a ADPF vai criar em seu site um cronômetro para contar os dias em que delegados e outros servidores da corporação vão trabalhar sem receber o pagamento das indenizações pelo cumprimento das escalas de sobreaviso. A PF respondeu que não haverá prejuízo, porque as escalas de sobreaviso continuarão existindo, mas a compensação será feita via banco de horas e não em dinheiro.
“A concessão do benefício pressupõe, ainda, a disponibilidade orçamentária para o respectivo custeio, atestada pelo ordenador de despesa do órgão”, diz a PF, sobre a lei do sobreaviso.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que tem feito esforços junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento e à Casa Civil para recompor a proposta orçamentária de 2024 da Polícia Federal, que era de R$ 70 milhões e já foi cortada para R$ 65,4 milhões. A PF projeta que, neste ano, seriam gastos R$ 77.335.409,57 com o pagamento do sobreaviso.
Os cortes orçamentários têm pressionado as atividades da PF, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, liberou no início de agosto cerca de R$ 50 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompor os congelamentos de verbas. Como revelou a Coluna do Estadão em abril, até mesmo a continuidade na emissão de passaportes estava ameaçada.
Para a ADPF, o corte no sobreaviso é “uma das ações mais inadmissíveis da atual política de corte de gastos”, e “compromete a prontidão do serviço, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida dos nossos policiais”.
“Os constantes cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal estão comprometendo gravemente o funcionamento e a capacidade operacional da Polícia Federal, resultando não apenas na redução do número de operações, mas também na deterioração das condições de trabalho dos policiais federais”, afirmou a entidade em nota.
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