Deputados conservadores querem que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, pelo menos, até conseguirem reunião com a presidente da Corte, Rosa Weber. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS) solicitou audiência com a ministra e defende que o tema tem de ser decidido no Legislativo.
No ofício, Sanderson afirma que a Comissão aprovou um projeto de lei esta semana que vai na direção contrária do que está ocorrendo no julgamento na Suprema Corte, que já tem quatro votos favoráveis à descriminalização.
Como adiantou a Coluna, a bancada conservadora reagiu ao STF e pautou uma matéria que determina pena de dois a quatro anos de prisão aos usuários de drogas. O texto segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O STF retomou o julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas na última quarta, 02, após oito anos com o tema parado na Corte. A ação questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a compra, a posse e o transporte de entorpecentes, mas não prevê prisão, diferentemente do tráfico. A expectativa é que os ministros balizem a quantidade que será considerada porte para uso.
Na própria quarta-feira, o ministro relator, Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar o processo. Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes deu voto favorável à descriminalização. Ele seguiu o entendimento de Edson Fachin, que em 2015 acrescentou limite de 25 a 60 gramas de maconha como caracterização de posse para uso pessoal. O ministro Luis Roberto Barroso também já deu voto favorável.
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