A bancada evangélica reagiu à resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — órgão vinculado ao Ministério da Justiça — que estabelece normas para garantir a liberdade religiosa nos presídios. Deputados desse segmento se articulam para derrubar, na Câmara, os artigos que proíbem o proselitismo (esforço ostensivo para converter alguém) e atuação de agentes penitenciários como voluntários religiosos nas prisões onde trabalham.
“A liberdade religiosa existe e precisa ser respeitada, mas é errado proibir um convite para um preso mudar de vida, ou proibir um funcionário de se aproximar do detento para ajudá-lo. As igrejas fazem um trabalho qualificado de ressocialização, onde o Estado falha”, afirmou à Coluna do Estadão o líder da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, Eli Borges (PL-TO). Ele é autor do projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar os trechos da resolução.
Apesar de considerar a resolução uma “falta de respeito ao segmento evangélico”, Eli considera que a medida não queimará pontes do governo Lula com o setor. “Ainda é cedo para saber se o presidente teve consciência sobre a publicação”, disse.
Saiba mais sobre a resolução
A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril. O texto prevê igualdade de condições para todas as organizações religiosas nas prisões; assegura uso de roupas e objetos sagrados para qualquer religião, desde que não se confundam com os uniformes dos detentos e dos funcionários ou comprometam a segurança do local; e proíbe a cobrança de dízimo dentro das prisões, dentre outras determinações.
Relatório da Pastoral Carcerária denuncia violação de liberdade religiosa dos presos
A Pastoral Carcerária — ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — divulgou um relatório em março deste ano sobre a violação à liberdade religiosa dos presos. O grupo ouviu 460 dos seus agentes e aponta que 53% informaram ter conhecimento ou presenciado violações dos direitos nas unidades prisionais.
De acordo com o levantamento, 58,7% dos agentes que viram alguma irregularidade denunciaram o caso, mas muitos foram repreendidos informalmente. Entre os denunciantes, 67% afirmam que foram proibidos de acessar determinados espaços das prisões e 47,6% ressaltam que tiveram o acesso às penitenciárias negado.
Correções
O título original desta matéria, publicado às 9h36, continha uma incorreção ao dizer que o governo proibia a conversão de detentos. Às 9h55, o título foi corrigido para deixar claro que a proibição é ao proselitismo religioso, como está explicado no texto da matéria.
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