A promessa de ruralistas, evangélicos e armamentistas de reagir ao Supremo Tribunal Federal (STF) tomou forma nesta terça-feira (26). Em reunião na sede do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, lideranças do Congresso decidiram resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes de ministros do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.
Como mostrou o Estadão, as bancadas do agro, religiosa e da bala resolveram desafiar o Supremo após a Corte derrubar o marco temporal das terras indígenas, e pautar a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação e do porte de maconha. O Congresso vê invasão de competências do Parlamento.
A PEC ungida para a reação é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que prefere chamar o texto de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”. Foi combinada uma força-tarefa para coleta de assinaturas nos próximos dias.
Uma das lideranças presentes à reunião desta terça-feira disse à Coluna que a PEC, no entanto, se atingir as assinaturas necessárias, deve ser modulada em comissão especial. Em outras palavras, o grupo que vai subir o tom contra o STF pretende negociar com os ministros se houver um compromisso de reduzir a temperatura por parte da Corte.
A tensão entre os poderes tem preocupado o Palácio do Planalto, que sentiu o cheiro do perigo para a tramitação de projetos de interesse do governo Lula após as bancadas prometerem a obstrução dos trabalhos no Congresso.
Mais cedo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu nota oficial em que repudia “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”. Também são signatários o PL, o Partido Novo e outras 17 frentes parlamentares, como a evangélica e a católica.
“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, diz o texto.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
