O Banco da Amazônia (Basa) ganhou uma disputa trabalhista nesta terça-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Sindicato dos Engenheiros do Pará (Senge). A ação se arrastava há anos e estava sob relatoria do ministro Flávio Dino. Com a vitória, a instituição financeira evitou ter de desembolsar R$ 200 milhões que afetariam os cofres públicos, segundo estimativas feitas no âmbito do processo, como mostrou a Coluna do Estadão.
Procurado, o advogado Henrique Ávila, do Bermudes Advogados, que representou o banco no STF juntamente com o escritório Dalazen, Pessoa e Bresciani, celebrou o resultado. “O STF colocou um ponto final a uma discussão que afligia há mais de década o Banco da Amazônia e podia ter um impacto milionário nos cofres públicos”, afirmou.
Em 2023, a Corte já havia derrubado uma decisão da justiça trabalhista favorável ao sindicato e dado razão ao Basa, mas o caso voltou à tona após a entidade sindical recorrer, o que gerou temor no setor bancário pela insegurança jurídica do “vai e vem” da ação.
O impasse dizia respeito às regras para correção de salários dos engenheiros do Estado. O sindicato queria que o piso salarial da categoria seja vinculado ao salário mínimo, o que geraria pagamentos retroativos aos trabalhadores, mas o banco resistia a essa tese.
O cálculo do impacto de R$ 200 milhões levava em conta fatores como o tempo de serviço dos engenheiros envolvidos, a diferença entre os salários pagos e o piso reivindicado, reflexos nas demais verbas trabalhistas, além de juros e correções monetárias. O Basa é uma empresa de capital aberto, mas quem detém o controle da maioria das ações é o Tesouro Nacional.
