Depois de duas semanas sem atividades, o Congresso retomará os trabalhos na próxima terça-feira, 1, com pautas a votar que podem definir o futuro do governo Lula. A agenda econômica é o grande foco, com a reforma tributária pendente de análise pelos senadores.
No Planalto, porém, a tensão principal se dá em torno do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ameaça tornar impositivas as emendas do antigo Orçamento Secreto, esquema revelado pelo Estadão. A consequência seria corroer ainda mais o poder de fogo do governo nas articulações políticas junto ao Congresso.
Somam-se aos desafios impostos ao presidente Lula neste semestre a necessidade de deflagrar, ainda em agosto, uma reforma ministerial que melhore a relação com parlamentares e possibilite a aprovação das pautas de interesse do governo.
Deputados e senadores tiveram um recesso informal nas últimas três semanas deste mês de julho. A Constituição determina ser preciso votar a LDO para que o Congresso tire “férias”. Como isso não aconteceu, Câmara e Senado decidiram por acordo suspender as sessões legislativas e, assim, ter um recesso extraoficial.
Neste segundo semestre, o governo vai negociar junto ao Congresso, principalmente, as seguintes pautas econômicas:
No Senado: a reforma tributária; e o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf);
Na Câmara: o arcabouço fiscal; e a LDO relatada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Planalto teme uma LDO “dura” e negocia com Danilo Forte
O relator da LDO do próximo ano é Danilo Forte, altamente ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi justamente esse deputado quem criou o instituto das emendas impositivas no Orçamento de 2014. O temor do Palácio do Planalto é que Forte atenda à demanda do Centrão e torne impositivas as emendas do chamado RP-2, o antigo RP-9 do orçamento secreto.
A medida aumentaria o controle do Orçamento pelo Congresso e, consequentemente, diminuiria o manejo de emendas pelo Executivo, que seria obrigado a pagar os montantes reservados independentemente se o parlamentar for da base ou da oposição. Articuladores políticos de Lula reconhecem que seria uma derrota acachapante para o governo, que perderia discricionaridade na liberação de dinheiro do Orçamento comumente utilizada nas negociações para aprovar projetos de interesse do governo.
Danilo Forte tem evitado dizer, até mesmo a aliados mais próximos, se vai tornar o Orçamento ainda mais impositivo ou não. Afirma que só é possível dar andamento às tratativas após a aprovação do novo arcabouço fiscal.
Nas mãos de Lira, arcabouço é vital para agenda de Haddad
No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, Lira entregou ao governo a aprovação da reforma tributária e do PL do Carf. Não votou, no entanto, o arcabouço fiscal alterado pelo Senado. O governo vê a estratégia como uma forma de Lira manter em mãos ativos para negociar a reforma ministerial.
A expectativa é que o deputado federal André Fufuca (PP-AL), correligionário de Lira, seja nomeado ministro, assim como o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os dois negociam pastas de peso junto ao Planalto.
O arcabouço fiscal é uma pauta vital para os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e uma aprovação desidratada, ou seja rejeição, tem potencial de exigir um ajuste de rota para a equipe econômica. O alívio do ministro é sua boa relação com Lira, mas as tratativas passarão pela reforma ministerial negociada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Outra pauta importante para Haddad é o PL do Carf, que está nas mãos dos senadores. O voto de minerva pró-União em julgamentos tributários pode dar R$ 50 bilhões ao Tesouro, montante considerado fundamental para o ministro da Fazenda cumprir a promessa de déficit fiscal zero no ano que vem. Isto é, igualar as receitas e as despesas públicas.
Reforma tributária pode ser ‘Plano Real’ de Lula
A articulação política do governo vai se dedicar, no Senado, a aprovar a reforma tributária enxugando o que vê como excessos chancelados pela Câmara. “As inovações de última hora geram uma preocupação maior porque foram pouco debatidas”, disse Haddad sobre pontos inseridos às pressas no texto aprovado pelos deputados, como a ampliação de exceções para produtos agropecuários. Veja aqui os principais pontos da reforma tributária.
Para o governo, a reforma tributária tem o potencial de ser o “Plano Real do governo Lula”. O Plano Real estabilizou a economia na gestão Itamar Franco e impulsionou o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, que na eleição seguinte se tornou presidente da República. Outro Fernando, Haddad deve ser o sucessor de Lula na política, por escolha do próprio petista.
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