Aproveitando a sequência de denúncias contra bets em todo o País e a expansão do vício em apostas online que aponta para uma série de problemas, congressistas correram para apresentar projetos sobre o tema. E, em três dias, a Câmara recebeu uma enxurrada de propostas, superando todos os números do ano passado.
Apenas entre a segunda-feira, 23, e a quinta-feira, 26, deputados apresentaram 16 matérias contra as bets. No ano passado, período em que o Congresso se debruçou sobre a regulamentação das apostas esportivas online, foram apenas 15.
O período do aumento de projetos não é aleatório. No dia 24, por exemplo, o Banco Central divulgou uma análise técnica sobre repasses financeiros a casas de apostas. Com base nos dados, o Estadão revelou a que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões em pix para as plataformas de bets. Verificou-se, também, o registro de adolescente recorrendo a agiotas para poder jogar.
No geral, as propostas visam, entre outras coisas, proibir o uso de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família para fazer as apostas ou até mesmo excluir do programa social os beneficiários apostadores. Outras sugestões são para proibir anúncios das casas, exibir alertas nas propagandas (assim como acontece nos maços de cigarros) e obrigar as empresas a moverem ações contra o vício no jogo.
As propostas são de parlamentares do Podemos, do PL, do PT, do PP, do Solidariedade, do Republicanos, do União, do PSD, do PDT e do MDB.
As “bets” receberam a permissão no Brasil a partir do final de 2018, por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo governo de Michel Temer e passou por cinco anos sob um vazio regulatório, deixando ao Executivo a função de criar um marco regulatório. Houve tímidas propostas apresentadas até 2022 e nenhuma prosperou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderia assinar o decreto que regulamenta a atividade das apostas esportivas até dezembro de 2022, o que ele optou por não fazer. Uma nova MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, regulamentando a cobrança de impostos sobre esse mercado.
Como mostrou o Estadão, o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, divulgou na última sexta-feira, 27, que o governo Lula tem em mãos “instrumentos necessários” para regulamentar as “bets” e pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto.
A Coluna do Estadão também mostrou que, no período de um ano, as bets devem movimentar R$ 240 bilhões, o que representa mais do que o dobro dos R$ 110 bilhões aplicados em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em todo o País. O cálculo é do economista Marcos Troyjo ,ex-presidente do Banco dos Brics e criador do BRICLab na Universidade de Columbia.
