Apesar de o Palácio do Planalto estar cauteloso com a proibição do uso do Bolsa Família em apostas, com receio de a medida ser interpretada como discriminação, a base governista na Câmara já se movimenta para frear de vez as bets. O retorno dos deputados a Brasília nesta semana, após o primeiro turno das eleições municipais, deve ser marcado por discussões e tentativas de votar propostas que limitem a jogatina online.
O petista Reginaldo Lopes (MG) resolveu apresentar quatro projetos de lei, com objetivo de esgotar o assunto. O deputado quer bloquear para bets o CPF de inscritos no CadÚnico, cadastro do governo federal usado como referência para programas sociais, além de proibir publicidade de bets. Também pretende limitar as apostas a 1% da renda mensal do apostador e obrigar as empresas de bets a distribuir 85% da arrecadação em prêmios para os apostadores, sem limite de saque.
“É preciso salvar as famílias brasileiras do superendividamento, proteger o programa Bolsa Família, combater permanentemente a fome e manter a segurança alimentar das famílias”, afirmou Lopes ao Broadcast Político/Coluna do Estadão. “Vou lutar para bloquear o cartão do Bolsa Família e os CPFs do CadÚnico e aplicar um programa de educação financeira e planejamento financeiro”, emendou.
A educação financeira sugerida pelo petista seria para beneficiários de programas sociais do governo federal. Lopes também defende o bloqueio do uso de cartões de crédito e débito em bets. Na semana passada, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou, em reunião extraordinária, a proibição de pagamentos em apostas e jogos online por meio de cartões de crédito.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta terça-feira, 8, uma sessão deliberativa na Casa. Será quando deputados preocupados com o impacto social das bets tentarão emplacar seus projetos. Mesmo que as propostas não tenham muito tempo de tramitação, poderão ir direto para votação no plenário, sem passar antes por comissões, caso sejam aprovados requerimentos de urgência - o que se tornou uma marca da gestão Lira.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR) é outro que tenta emplacar um projeto que apresentou recentemente. A proposta do parlamentar também proíbe que quem faz parte de programas sociais do governo use os recursos para apostas online. A punição para quem descumprir a regra seria a perda do benefício. O parlamentar estende a proibição também para cônjuges e dependentes dos beneficiários. Na terça-feira, 8, ele vai a uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) “vender o peixe”.
Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que não se pode adotar medidas discriminatórias contra o público do Bolsa Família. Ele defendeu que os beneficiários do programa que usaram o dinheiro em bets não sejam “demonizados”. Dias prometeu, contudo, que haverá uma solução.
A regulamentação das bets no País foi aprovada no Congresso em dezembro de 2023. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, modificada por deputados e senadores e, por fim, sancionada por Lula. Os efeitos colaterais dessa legalização começaram a chamar a atenção das autoridades em setembro, após um alerta do Banco Central de que beneficiários do Bolsa Família estavam entre os apostadores.
