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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia, com Eduardo Gayer

Câmara Municipal de Florianópolis trava embate com STF sobre permanência de vereador cassado

Mesmo após ter tido a suspensão do mandato revertido, Maikon Costa (PL) sofreu nova derrota no Legislativo da capital catarinense

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Foto do author Guilherme Caetano

A Câmara Municipal de Florianópolis trava um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino do vereador Maikon Costa (PL), que é autista e tem como bandeira dar visibilidade ao transtorno. Costa é representado na Justiça pela advogada Karina Kufa, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro em diferentes casos.

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O vereador foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara local por quebra de decoro parlamentar. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a medida. Em 21 de agosto, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu a decisão por entender que havia falhas de procedimento no processo, permitindo que Costa retomasse o cargo.

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), porém, tornou a cassar o vereador, desta vez por condenação numa ação criminal por calúnia. Agora, a defesa deve entrar com um mandado de segurança junto ao TJ-SC para anular o ato de Cobalchini (MDB).

A advogada argumenta que, embora tenha se tratado de um ato da Mesa Diretora, os demais secretários não o assinaram. Ou seja, seria o caso de “um vereador cassando o outro”. Procurado, Cobalchini não retornou o contato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça Foto: WILTON JUNIOR/Estadão
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