Parlamentares do Centrão se preparam para fazer modificações na Medida Provisória que restabelece o voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) que podem enfraquecer a influência da Fazenda sobre o órgão. Um grupo de deputados trabalha na elaboração de uma emenda ao texto para que indicados a partir de lista tríplice para o conselho passem por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois por votação em plenário. Se a iniciativa vingar, a avaliação é que a MP defendida pelo ministro Fernando Haddad pode sair pior do que a encomenda, considerando que atualmente a pasta tem autonomia para referendar a escolha a partir da pré-seleção feita pela Receita e pelos contribuintes. A emenda deve ser apresentada em 1º de fevereiro.
REVISÃO. Esse mesmo grupo ainda cogita a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para sustar decisões tomadas pelo Carf durante a vigência da Medida Provisória editada por Lula.
MUDEI. Durante a votação da proposta que extinguiu o voto de qualidade no Congresso, em 2020, nem mesmo a então oposição votou contra. A MP passou por unanimidade no Senado, com voto favorável de nomes como Simone Tebet (MDB) e Jaques Wagner (PT). Na Câmara, a apreciação foi simbólica.
