A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 1,1 milhão num contrato da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas para a pavimentação de agrovilas em Maragogi. O contrato, cujo valor total é de R$ 8 milhões, foi firmado e executado durante a gestão de César Lira. Procurado pela Coluna do Estadão, César Lira sugeriu que a reportagem procurasse contato com a equipe técnica e os engenheiros do Incra-AL e disse que procuraria a CGU para falar sobre o relatório.
César foi demitido da chefia da Superintendência do Incra em abril deste ano pelo governo Lula. Primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele estava no cargo desde em março de 2017, quando foi nomeado ainda no governo de Michel Temer. Na ocasião, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo Incra, era chefiado pelo atual deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
De acordo com César, foi Arthur Lira quem viabilizou a verba para o contrato analisado pela CGU. “Esta é uma obra do governo federal, através do Incra, oriunda dos recursos capitaneados pelo deputado federal Arthur Lira, onde também contamos com a parceria do prefeito Fernando Sergio Lira”, escreveu o ex-superintendente do Incra, em fevereiro de 2022, ao publicar um vídeo dos paralelepípedos sendo instalados na zona rural de Maragogi. A apuração da CGU não aponta suspeição em relação ao presidente da Câmara.
Segundo o relatório da CGU, foram encontradas falhas no projeto básico do contrato, na elaboração do orçamento base e nos pagamentos efetuados à empresa contratada.
- Falhas no projeto em relação aos quantitativos de bota-fora que resultaram em sobrepreço de ao menos R$ 109,2 mil;
- Quantitativo superdimensionado de transporte e preço de referência inadequado dos paralelepípedos com sobrepreço de R$ 844,7 mil;
- Pagamento por serviços não executados resultaram em superfaturamento de R$ 274,4 mil.
A CGU também encontrou deficiências na fiscalização do projeto por parte do Incra.
Além disso, o órgão controlador levantou suspeitas sobre a legitimidade da licitação, que durou apenas um dia. Isso porque o edital não permitiu a participação de consórcios sem qualquer justificativa técnica e o Incra classificou somente uma empresa na fase de preços.
“Pedirei uma reunião com a CGU, pois relatório não é conclusão de trabalho. Vou relatar o vazamento irresponsável de informações que, até se prove o contrário, estão sendo discutidas entre os órgãos”, disse César Lira à Coluna.
