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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia. Com Eduardo Barretto e Iander Porcella

CGU fará fiscalização permanente do orçamento secreto em 2025

Planejamento da CGU foi homologado pelo ministro Flávio Dino, do STF; Congresso inicia ano sob monitoramento constante de emendas parlamentares

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Foto do author Eduardo Barretto

Deputados federais e senadores terão um 2025 bem mais tenso em relação ao uso do orçamento secreto. Agora, a Controladoria-Geral da União (CGU) fará uma fiscalização permanente desses repasses bilionários de dinheiro público feitos com baixa transparência. O planejamento dessas apurações foi homologado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Até então, a CGU auditava essas verbas apenas em casos pontuais. Tudo mudou a partir de uma série de decisões recentes de Dino que tem irritado parlamentares, temerosos por uma iminente perda de capital político. Nas eleições municipais do ano passado, nove entre dez prefeitos das cidades que mais receberam emendas Pix se reelegeram.

No último mês, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares, pediu que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito sobre o caso e bloqueou o pagamento de emendas a entidades que não cumprem critérios de transparência. A CGU apontou que entre 26 organizações fiscalizadas, apenas quatro, ou 15%, atuam de forma adequada em relação ao dinheiro indicado por parlamentares.

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: BRUNO SPADA AGENCIA CAMARA

Além de mostrar irregularidades na indicação e execução do orçamento secreto, o monitoramento permanente da CGU tem o condão de provocar investigações rumorosas da PF. Foi o caso da operação no último mês contra o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, que começou após alertas de técnicos da pasta.

Outro alvo da PF na ocasião foi o vereador Francisco Nascimento, que jogou dinheiro pela janela antes de ser detido. Nascimento é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), que não é alvo da investigação. Ao todo, a operação apreendeu R$ 3,4 milhões em dinheiro em espécie, três aeronaves, três barcos, 23 carros de luxo e joias. Os investigados negam irregularidades.

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